Parlamentares ligados ao Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, articulam uma série de ações no Congresso a partir desta segunda-feira, 11. As medidas ocorrem em resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria para condenados pelos atos do 8 de janeiro.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Receba nossas atualizações
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), afirmou ao portal Poder360 que o partido pretende pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para colocar em votação a PEC n° 8, de 2021. O texto tenta restringir decisões monocráticas capazes de suspender leis aprovadas pelo Congresso.
Portinho também declarou que vai cobrar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para pautar o projeto de anistia para os envolvidos nos atos e analisar o pedido de impeachment de Moraes.
Pressão pelo impeachment de Moraes
Segundo Portinho, o pedido de impeachment do ministro já conta com mais de 42 assinaturas no Senado. “O pedido de impeachment de Moraes está adormecido na gaveta de Davi Alcolumbre”, afirmou, ao Poder360. “Mais de 42 assinaturas de apoio, ou seja, mais da metade do Senado apoia. Agora, só falta a vontade política do presidente.”
O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da Lei da Dosimetria, já havia antecipado que, depois da aprovação da proposta, a discussão sobre anistia ganharia força. Em suas redes sociais, classificou a decisão de Moraes como uma “provocação” e defendeu a votação do projeto de anistia como resposta.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), declarou nas redes sociais que a melhor saída é uma PEC para garantir anistia ampla, geral e irrestrita, sem depender de sanção presidencial. “O projeto de lei não vai resolver, tem que ser uma PEC, porque aí não vamos depender de ninguém do STF”, opinou. “Com a PEC, não queremos dosimetria, tem de ser anistia ampla, geral e irrestrita.”
Críticas à decisão do STF
Integrantes da oposição argumentam que a decisão de Moraes interfere em norma aprovada pelo Legislativo. O senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou que a atitude do ministro representa uma “invasão de jurisdição” e defendeu respeito ao Congresso.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) também criticou a medida, classificando-a como uma “afronta à soberania do Congresso Nacional”. Ele disse que o STF impede o cumprimento de decisão majoritária dos parlamentares.
Leia também: “Gilmar apaixonado”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 321 da Revista Oeste
O líder da oposição no Congresso, Izalci Lucas (PL-DF), repudiou a decisão monocrática de Moraes. O parlamentar defendeu urgência na aprovação da PEC que limita decisões individuais dos ministros do STF. “O Brasil exige respeito à separação dos Poderes e o fim de imposições individuais que distorcem a Constituição”, afirmou
Sera quem não tem algum patente de ptesos por 08/01, que tenha coragem, se não tem como chegar a AM, que chegue num filho ou na gabiru da mulher. Este cara não é um ser humano.