No último dia 12 de fevereiro, o jurista Ives Gandra da Silva Martins completou 90 anos de idade. Recuperado de um problema sério de saúde, que o impediu de participar na ocasião de seu aniversário, ele foi homenageado em live da Revista Oeste, realizada nesta quarta-feira, 2.
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A conversa contou com a participação da apresentadora Paula Leal, dos comentaristas Adalberto Piotto e Ana Paula Henkel, dos juristas Angela Gandra (filha de Ives) e Modesto Carvalhosa e do economista Luciano de Castro, professor da Universidade de Iowa. Ives, como um dos pensadores mais influentes do Brasil, criticou a postura atual do Supremo Tribunal Federal (STF) e a forma como o sistema judiciário brasileiro está sendo conduzido.
Segundo ele, o STF tem extrapolado em suas funções, ao legislar em matérias que deveriam ser de competência do Congresso Nacional. Tal atitude, segundo ele, gera insegurança jurídica e desequilíbrio entre os poderes.
Como base para o seu argumento, Ives citou a Constituinte de 1988, que moldou uma Constituição baseada na democracia e na liberdade de expressão, algo que está comprometido neste momento, segundo ele. “Participei 20 meses da Constituinte, Bernardo Cabral [relator] e eu ainda trocamos ideias.”
Cabral, conta Ives, é, aos 93 anos, presidente do Conselho dos Notáveis da Consolidação Nacional do Comércio. “Conversávamos quase semanalmente. Naquela época, saímos de um regime em que havia um poder dominante e dois poderes acólitos. Toda a ideia da Constituinte foi ter um Estado Democrático de Direito e uma ampla liberdade de expressão.”
Em seguida, Ives citou o próprio ministro do STF, Alexandre de Moraes, com quem possui em comum, em alguns momentos, trajetória acadêmica e profissional.
“Os artigos da comunicação social comentados pelo Alexandre de Moraes, meu amigo, com quem escrevi livros e participei de bancas de doutoramento, diziam que cortar a liberdade de expressão nos meios de comunicação era manifesto de inconstitucionalidade.”
Ives destacou que “toda a ideia da Constituinte foi ter um Estado Democrático de Direito e uma ampla liberdade de expressão”. Segundo ele, a liberdade era tão ampla que se podia dizer o que quisesse e, caso houvesse abuso, a punição deveria ocorrer a posteriori. Ele ressaltou que o atual sistema do STF utiliza a ordem inversa destes conceitos, ao proibir de início as próprias manifestações nas redes sociais.
“Antes, a população não tinha meios para se manifestar, pois não era dona de jornais ou emissoras de TV”, destaca o jurista. “Hoje, qualquer pessoa pode se expressar por meio de seu Instagram, independentemente do número de seguidores – sejam 100, 200 ou mais. Acredito que o grande mérito da democracia está justamente na liberdade de expressão.”
Ives afirmou que a atual busca do STF de fazer a lei significa uma desobediência à Constituição.
“O que vemos hoje é o Legislativo em primeiro lugar porque tem a oposição e a situação, o Executivo em segundo porque tem só a situação, e um poder técnico, que [a princípio] não é político, que não representa o povo, é um poder que tem que garantir a lei, mas não pode fazer a lei, não pode reescrever a Constituição, a liberdade de expressão, puna-se depois, mas não se pode impedir antes que ela seja exercida.”
“Por isso, como modesto advogado de província, tenho contestado respeitosamente os ministros, muitos dos quais são meus amigos, participei de bancas, com seis deles já escrevi livros. Mas como professor universitário há 61 anos, me permito divergir nesse ponto.”
Ives, que em vários momentos revelou sua fé católica, também mencionou duas balizas da Constituição em dois artigos específicos: o relativo a direitos e garantias individuais e o que garante a harmonia e independência entre os poderes.
“Só teremos uma democracia plena quando cada poder exercer rigorosamente as competências que lhe cabem, sem invadir a competência do outro”. Ives expressou ainda seu desejo de que os ministros do STF voltem a atuar como no passado, quando “o Supremo era a instituição mais respeitada do Brasil, agora vemos nas pesquisas uma credibilidade cada vez menor”.
Defesa da anistia
Em sua fala, a defesa da anistia para aqueles que foram presos por causa dos atos de 8 de janeiro, em Brasília mereceu destaque. Segundo Ives, é fundamental que o STF realize um ato de grandeza para pacificar a nação. Ele comparou a situação atual com o período em que Michel Temer, depois de depredações do Congresso Nacional, optou por uma postura de anistia, ao seu inspirar no gesto do ex-presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961).
Para o jurista, o STF poderia buscar uma distensão e promover o diálogo democrático, em vez de alimentar radicalizações.”Se isso partisse do Supremo, para pacificar a nação, talvez nós começássemos a permitir que o Brasil crescesse no diálogo e no debate democrático, e não nas radicalizações”, observou o jurista.
“Aos 90 anos, é um sonho que eu tenho. Sempre quis, sendo apenas advogado e professor universitário, e nas horas vagas poeta, que houvesse esse diálogo. Nunca ataquei pessoas, apenas ideias. Mas seria um ato de grandeza se eles começassem a partir de agora uma distensão.”
Na fala anterior, Modesto Carvalhosa havia mencionado a discussão sobre a liberdade no Brasil. Citou o lançamento do livro em homenagem a Gandra, Constituição e Liberdade, que contém artigos de 44 juristas. Ele afirmou que a ideia do livro não é só jurídica, mas política.
“A partir do Direito, da Carta Magna, podemos saber se realmente estamos vivendo em um ambiente de liberdade no Brasil, o que é necessário para que Constituição seja cumprida, no sentido da liberdade de expressão, de manifestação e de protesto, o tema tem muita ligação com o problema que vivemos no país, onde essas liberdades têm sido seriamente desrespeitadas pelas principais instituições que deveriam defendê-las.”
Carvalhosa citou como causa recente desta atmosfera de medo algumas portarias e expedientes que, sob o pretexto de combater fake news e ameaças ao Estado Democrático de Direito, acabam por cercear a livre manifestação do povo brasileiro.
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“Estamos em um país em que a liberdade não só não é admitida, como existe um medo de se expressar, do povo brasileiro manifestar suas opiniões, seus protestos e suas inconformidades livremente, seja nas redes sociais, em manifestações de rua ou na imprensa.”
Por sua vez, o economista Luciano de Castro, que participou da coordenação do livro, foi enfático ao afirmar que o STF está “empurrando o país para o abismo”. Na obra, há inclusive um artigo dele cujo título é esta frase.
Ele destacou que um dos fatores mais importantes para que a população obedeça às leis é que elas sejam justas e equânimes, na formação e na aplicação.
“O STF está tirando totalmente a legitimidade desse processo justo e equilibrado de aplicação das leis, de acordo com a Constituição e com o que foi votado pelo constituinte e pelo parlamento através de representantes eleitos pelo povo”, observou Castro.
“Quando o Judiciário extrapola suas funções e invade essa competência, ele destrói a confiança da população. É um desastre, e esperaria estar errado, mas estamos caminhando para uma desobediência crescente às leis no país. É uma pena extraordinária que as elites não percebam esse processo de levar o país para o abismo. Em um futuro próximo, pagarão caro, pois irão com o resto do país para esse abismo.”
A culpa disso tudo é da própria Constituição! Por que não colocaram lá que a primeira cláusula para ser um Ministro, um Desembargador seria a de um Carreirista, um Juiz Verdadeiro, Concursado, Experiente?
Aí ficam colocando advogados de porta de cadeia, politiqueiros e “maria vai com as outras” e querem esperar outra coisa melhor do que isso que aí está?!
É preciso fazer uma reforma na Constituição de forma a torná-la mais simples, fácil o seu entendimento e aplicação. E educação nas Escolas em todos os níveis, daí as cobranças virão independetemente de politicagens!
Até eu que sou leigo sei que o STF não cumpre a CF. Mas e ai? Vamos deixar por isso mesmo?
Tudo isso é uma nefasta consequência da falta de meritocracia na ocupação do cargo de Ministro do Superior Tribunal Federal, cuja nomeação atualmente depende praticamente única e exclusiva vontade do Presidente da República de plantão.
Ora, escolhendo um maestro despreparado, como podemos esperar uma orquestra boa?
Pior ainda, escolhendo pessoas além de tudo limitadas, oportunistas, amorais, vaidosas e prepotentes, como poderia funcionar uma empresa na confecção de algo complexo?
Mais agravante ainda, e se, dada a inexistência de qualquer filtro objetivo para a nomeação de Ministro ao STF, pode-se colocar lá, além de tudo isso, um psicopata?
Não existem quaisquer dúvidas no que veio se tornando o Supremo Tribunal Federal (STF), ao longo dos anos, absorvendo advogados despreparados para as funções de Ministros e, além de tudo, limitados militantes de esquerda.
Hoje, e já há algum tempo, constatamos os prejuízos evidentes para o Brasil na manutenção dos mecanismos que envolvem o ingresso e a manutenção de cidadãos ao cargo.
Já é tempo de observarmos meritocracia, e não mais peleguismo, casuísmo, oportunismo e, até mesmo, garantidores da inépcia, leniência e adesão às pautas dos governantes de plantão!
Há que se louvar a atitude corajosa de Ives Gandra ao apontar as violações à Constituição Federal por parte da instituição que deveria defendê-la.
Não se pode exigir mais que isso dele. Onde falta realmente coragem para dar um basta nessa escalada autoritária é no Congresso Nacional, comprado e submisso e só interessado em participar do saque aos cofres públicos.
Essa corja está na hora de serem afastados de uma , ninguém iria à luta por esse grupo nefasto , as forças armadas ficariam quietas pois nenhum comandante daria uma ordem que sabem não seriam cumpridas, o executivo ficaria só nos discursos e nada mais com medo sobrar pra eles e legislativo aplaudem.
Bull shit. Respeito todos, muitos são meus amigos, converso muito com eles, mímimi… Frouxo. Covarde. Não tem coragem de dar nomes aos bois. De gentinha assim não estamos precisando.
Gosto do dr Ives Gandra, mas creio que ele pega muito leve com seus “Amigos” do STF.