O ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que teve o mandato cassado e está foragido desde que deixou o país para viver nos Estados Unidos, prestou depoimento por videoconferência ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 5.
De acordo com o termo da audiência protocolado no STF nesta sexta-feira, 6, a oitiva durou cerca de 50 minutos e foi conduzida por uma juíza auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Ramagem participou do interrogatório acompanhado de seu advogado.
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O interrogatório ocorreu diante da determinação de Moraes da retomada da ação penal contra Ramagem pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, cometidos em 8 de janeiro de 2023, depois de sua diplomação como deputado federal. O ex-deputado negou os crimes, criticou o ministro Moraes e afirmou ser vítima de uma farsa.
O processo havia sido suspenso por decisão da Câmara dos Deputados, mas foi reativado depois que a Mesa da Casa cassou o mandato do parlamentar, no ano passado, o que resultou na perda da imunidade parlamentar.
Em setembro, Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão por três outros crimes cometidos antes da diplomação, no fim de 2022: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Ele deixou o Brasil pouco antes de a prisão ser decretada em definitivo e reside nos Estados Unidos desde então.
No fim de janeiro, o Ministério da Justiça informou ao STF que o pedido de extradição de Ramagem foi formalmente encaminhado ao governo norte-americano por via diplomática. Alexandre de Moraes determinou a solicitação em dezembro, depois da fuga.
As investigações da Polícia Federal revelam que Ramagem saiu do país clandestinamente pela fronteira com a Guiana, sem passar por controle migratório. No país vizinho, embarcou em Georgetown com destino aos EUA, onde teria ingressado com uso de passaporte diplomático, apesar de uma determinação judicial para o cancelamento do documento.
Aliados do ex-deputado afirmam que ele pretende solicitar asilo político nos Estados Unidos, o que pode atrasar a análise do pedido de extradição.
Moraes ordenou retomada de processo contra Ramagem
Quando a Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra Ramagem e outros sete réus apontados como integrantes do núcleo central do suposto plano de golpe de Estado, no início do ano passado, a Câmara dos Deputados realizou uma votação para decidir se autorizava o prosseguimento da ação penal.
A maioria dos parlamentares optou por suspender integralmente a denúncia. O STF, porém, derrubou parcialmente a decisão e definiu que Ramagem não responderia apenas pelos fatos ocorridos depois da diplomação. Com a cassação do mandato e a perda da imunidade parlamentar, o processo foi retomado em dezembro, por ordem de Moraes.
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