Nesta sexta-feira, 24, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a prisão preventiva de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB). Com o parecer dele, a 2ª Turma da Corte formou maioria para manter o executivo atrás das grades, o mesmo ocorre com o advogado Daniel Monteiro, tido como intermediário entre Costa e uma corretora de imóveis em operações relacionadas ao escândalo do Master.
O julgamento do caso ocorre via plenário virtual. Marques seguiu o entendimento do relator do caso, André Mendonça. Anteriormente, Luiz Fux havia votado no mesmo sentido.
Receba nossas atualizações
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Os votos de Mendonça e Fux foram proferidos na manhã da última quarta-feira, 22. No caso, falta somente o parecer de Gilmar Mendes. A votação vai até as 23h59 desta sexta-feira. O quinto membro da 2ª Turma do STF, Dias Toffoli, se declarou suspeito para o caso.
O voto do relator
O primeiro voto foi de Mendonça. Ele reiterou a decisão proferida ao determinar a prisão de Costa e de Monteiro. “Reiterando a compreensão já externada, com base na fundamentação acima reproduzida, voto pelo referendo da decisão cautelar, nos termos em que proferida”, escreveu o ministro, no voto, depois de transcrever integralmente a decisão inicial.
Naquela ocasião, Mendonça afirmou que a investigação da Polícia Federal indicou “a existência de uma engrenagem ilícita, concebida para viabilizar a fabricação, a venda e a cessão de carteiras de crédito fictícias do Master ao BRB, com expressivo impacto patrimonial e institucional”.
Conforme os autos, as operações teriam alcançado R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito supostamente irregulares adquiridas pelo BRB, apesar de pareceres técnicos e jurídicos contrários à operação financeira, desconsiderados pelo gestor da instituição financeira que tem o governo do Distrito Federal como principal acionista.
Para Mendonça, o envolvimento de Paulo Henrique Costa “não se limita a uma negligência administrativa ou deficiência de governança, mas alcança, em tese, a adesão consciente ao arranjo criminoso”, com atuação deliberada para favorecer a liquidez do Master em troca de vantagens indevidas.
Sobre Daniel Monteiro, consta da decisão do ministro relator que ele teria estruturado empresas de fachada para ocultar patrimônio e documentos e na tentativa de dar aparência de legalidade às operações financeiras. As investigações apontam negociação estimada em R$ 146 milhões em imóveis de luxo entre o ex-dono do Master, Daniel Vorcaro, e o então presidente do BRB.
+ Ex-presidente do BRB negociou imóveis de luxo avaliados em R$ 140 milhões com Vorcaro
As negociações ilícitas teriam sido suspensas depois de Vorcaro tomar conhecimento da investigação sobre o suposto esquema de pagamento de propinas e ocultação patrimonial, no qual Monteiro atuaria como operador jurídico-financeiro.
Paulo Henrique Costa foi preso há 6 dias
Paulo Henrique Costa foi detido em sua residência, em Brasília, em 16 de abril, na quarta fase da Operação Compliance. Ele permanece no Complexo Penitenciário da Papuda. A ordem de prisão ocorreu depois de a Polícia Federal informar ao STF a suspeita de que ele teria recebido seis imóveis de alto padrão, avaliados em aproximadamente R$ 140 milhões, de Daniel Vorcaro.
Segundo as investigações, os apartamentos teriam sido repassados como propina para facilitar a aquisição de ativos do Banco Master pelo BRB. Na mesma operação, Daniel Monteiro, advogado associado a Vorcaro, também foi preso. Ele foi identificado como intermediário entre Costa e uma corretora de imóveis.
+ Empresários de Brasília intermediaram venda de ações do BRB ao Master, diz relatório
Ambos estão sob investigação pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, infrações financeiras e participação em organização criminosa.
Gilmar, O Laxante, deve estar desesperado, seu voto já não vale nada. Do jeito que é sem vergonha deve até acompanhar o relator.