Pela segunda vez em pouco mais de um mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, a partir desta terça-feira 14, a discussão sobre as emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto” do Congresso.
O julgamento, realizado no plenário virtual da Corte, teve início à meia-noite de hoje e vai até quinta-feira 16. Os magistrados decidirão se mantêm ou derrubam a decisão da ministra Rosa Weber que liberou a retomada do pagamento das emendas.
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Diferentemente das emendas individuais, que seguem critérios específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator são definidas em conjunto pelo próprio relator e os presidentes da Câmara e do Senado.
O julgamento das emendas de relator ocorrerá às vésperas do recesso do Judiciário, que começa no dia 17.
No dia 5 de novembro, Rosa Weber havia atendido a um pedido de partidos da oposição, determinando a suspensão do pagamento dessas emendas e exigindo a adoção de total transparência e publicidade destes repasses. Por 8 a 2, a decisão foi confirmada pelo plenário.
Um mês depois, em 6 de dezembro, a ministra atendeu a um pedido feito pelos presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL). Eles encaminharam à Corte um documento no qual asseguravam que o Congresso cumpriria as determinações do STF de dar mais transparência às emendas.
Rosa Weber também reduziu de 180 para 90 dias o prazo pedido pelo Senado para a adequação das medidas relativas às emendas anteriores, sem prejuízo de uma nova prorrogação.
Orçamento e as emendas de relator
Na semana passada, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou o parecer preliminar do projeto de lei orçamentária para o ano que vem. O texto reserva R$ 16,2 bilhões para as emendas de relator. O valor para 2022 é pouco inferior ao montante deste ano, de R$ 16,8 bilhões.
A cifra é igual à soma das emendas de bancada e individuais. O relator-geral do Orçamento de 2022 é o deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
Rosa Weber dá o primeiro voto
A ministra do STF Rosa Weber foi a primeira a votar no plenário virtual e se manifestou a favor do afastamento da suspensão de execução das emendas do relator.
Como já havia determinado liminarmente, Weber votou a favor da execução desses recursos “diante do risco de prejuízo que a paralisação da execução orçamentária traz à prestação de serviços essenciais à coletividade”.
Não tenho elementos para falar algo sobre essas emendas do relator, o que é obvio é o valor dessas emendas (R$ 16,8 bilhões!) ser chamado de orçamento secreto (?!!!), é isso mesmo?