O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira 17 que a Declaração de Nascido Vivo (DNV), expedida pelos hospitais no momento do parto de uma criança nascida viva, deve alterar os campos “pai” e “mãe” e utilizar termos inclusivos para englobar a população transsexual.
A decisão atende a um pedido do PT, que se insurgiu contra os termos “pai” e “mãe”, que seriam discriminatórios em relação a mulheres biológicas que se identificam como homens trans no momento que dão à luz.
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Por isso, administrativamente, o SUS já tinha mudado o termo “mãe” para “parturiente” e o termo “pai” para “responsável legal”. Agora, na decisão de quinta-feira, o STF decidiu que os termos devem ser postos juntos. Dessa forma, no formulário DNV deve constar “parturiente/mãe” e “responsável legal/pai”.
A DNV, emitida pelo hospital, é o documento-padrão utilizado em todo o território nacional para alimentação do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), e é com base nela que os cartórios emitem a certidão de nascimento.
Segundo o Ministério da Saúde, os dados do Sinasc são essenciais para permitir o monitoramento do número de crianças nascidas vivas no país, do pré-natal, da gestação e do parto, contribuindo para o conhecimento da situação de saúde materno-infantil em todo o país.
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Mesmo com mudança administrativa, ministros mantiveram ação
Depois que a ação foi apresentada, em 2021, o relator da ADPF, ministro Gilmar Mendes, em decisão liminar, determinou que o Ministério da Saúde alterasse o documento para constar a categoria “parturiente”.
Em julho de 2024, em sessão do plenário virtual, a ADPF foi julgada procedente. No voto, Gilmar observou que, depois do ajuizamento da ação, o SUS mudou o cadastro do DNV e, com isso, considerou inicialmente que o STF não teria mais de discutir esse ponto.
Porém, na proclamação do julgamento, em 18 de setembro, o ministro Edson Fachin ponderou que, como a troca se deu em caráter administrativo, poderia ser desfeita se não houvesse uma ordem judicial para torná-la obrigatória.
Por isso, Gilmar reajustou seu voto para que a DNV utilize as expressões “parturiente/mãe” e “responsável legal/pai”, no lugar de um único termo, como sugeriram os ministros André Mendonça e Nunes Marques. O colegiado entendeu que esse formato harmoniza direitos, ao não excluir pessoas que desejem constar como “mãe” e “pai” no documento.
A ação do PT no STF contra os termos “pai” e “mãe”
O caso chegou ao STF por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 787, movida pelo PT.
Além da mudança no formulário, a Corte determinou que o Ministério da Saúde garanta atendimento médico a pessoas transexuais e travestis em especialidades relativas a seu sexo biológico, fixando quatro obrigações:
- determinar que o Ministério da Saúde proceda a todas as alterações necessárias nos sistemas de informação do SUS, em especial para que marcações de consultas e de exames de todas as especialidades médicas sejam realizadas independentemente do registro do sexo biológico, evitando procedimentos burocráticos que possam causar constrangimento ou dificuldade de acesso às pessoas transexuais;
- esclarecer que as alterações mencionadas no item anterior se referem a todos os sistemas informacionais do SUS, não se restringindo ao agendamento de consultas e exames, de modo a propiciar à população trans o acesso pleno, em condições de igualdade, às ações e serviços de saúde do SUS;
- determinar que o Ministério da Saúde proceda à atualização do layout da Declaração de Nascido Vivo – DNV, para que dela faça constar a categoria “parturiente/mãe” de preenchimento obrigatório e no lugar do campo “responsável legal” passe a constar o campo “responsável legal/pai” de preenchimento facultativo, nos termos da Lei 12.662/2012;
- ordenar ao Ministério da Saúde que informe às secretarias estaduais e municipais de saúde, bem como a todos os demais órgãos ou instituições que integram o Sistema Único de Saúde, os ajustes operados nos sistemas informacionais do SUS, bem como preste o suporte que se fizer necessário para a migração ou adaptação dos sistemas locais, tendo em vista a estrutura hierarquizada e unificada do SUS nos planos nacional (União), regional (Estados) e local (Municípios).
As minorias venceram, vamos embora.
Mais uma imbecilidade exclusiva do Brasil, imagino que ninguém vai cumprir essa bobagem
Esses 11 fbascidos vivos de parturiene meretrizes da casa da parturiente joana!
Todos esses caras não tem pai nem mãe, foram feitos nas coxas.
Bom dia, Brasil! 🇧🇷
Alguém aí sabe informar quais os nomes das parturientes e dos responsáveis legais dos onze desgraçados de toga responsáveis por mais essa aberração jurídica? Porque esses onze desgraçados merecem uma surra de suas parturientes e dos seus responsáveis legais.
😡😡😡😡😡😡😡😡😡😡😡
Ganham fortunas, roubam fortunas para atenderem a imbecilidade! Que o inferno os engula!
Bando de inúteis
Por isso que o Brasil está nesse atraso horrível, pois o judiciário só serve para estar atendendo aos desejos da militância política de esquerda.
Realmente o STF é um Sem Ter o que Fazer
Realmente o STF é um Sem Ter o que Fazer
Mais uma prova de que os ministros do STF não têm mãe. Querem estender a todos os brasileiros a origem incerta de seus próprios nascimentos infelizes. Contudo, “responsável legal” eles possuem: o jumento do molusco.
Exatamente! São filhos de éguas …….
Fecha esse STF de parasitas e ladrões e tiranos. Esses bostas não são autoridades, autoridades são os parlamentares, tem que invadir esse prédio do Supremo e pegar esse Alexandre pela breca e botar na cadeia
E onde estava o ministro “tremendamente evangélico” ? Um banana!
E onde estava o ministro “tremendamente evangélico” ? Um banana!
Só falta revogar as leis naturais, logo mais, revogar-se-á a lei da gravidade, lei da ação e reação, leis físicas, químicas etc. Até onde chegaremos
pra quem quiser poderia colocar jumento no lugar de Pai e jumenta no lugar de Mãe ,,, é o fim da picada
Boa! KKK
Sim V Majedtades? E as prisões de traficantes e corruptos Exas
O nome disso se chama, “falta do que fazer”.
É um tribunal de esquerda q atende a 100% das demandas da esquerda.