Deputados e senadores da oposição protocolaram, nesta segunda-feira, 29, um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A iniciativa ocorreu durante o recesso parlamentar e reúne mais de cem assinaturas. O grupo sustenta a existência de crime de responsabilidade, previsto na Constituição e na Lei nº 1.079, de 1950.
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O requerimento foi apresentado pelos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto (PL-PB). Segundo o documento, o ministro teria atuado de forma incompatível com a dignidade do cargo ao interceder junto ao Banco Central em favor do Banco Master, instituição investigada por fraudes bilionárias.
Reportagens jornalísticas indicaram que Moraes manteve contatos diretos com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. As abordagens trataram da situação do Banco Master e da análise de uma operação de venda de ativos ao Banco de Brasília. A transação dependia de aval técnico da autoridade monetária, que enfrentava divergências internas sobre o caso.
Parlamentares citam contrato da mulher de Moraes
A denúncia também aponta conflito de interesses. O escritório de advocacia da mulher do ministro mantinha contrato com o Banco Master. O acordo previa pagamentos mensais elevados ao longo de três anos. O valor total estimado alcançaria R$ 129 milhões. O escopo incluía atuação junto ao Banco Central, à Receita Federal, ao Cade e ao Congresso Nacional.
No texto enviado ao Senado, os parlamentares afirmam que a conduta atribuída ao ministro revela “uma sequência de pressões diretas e reiteradas” sobre uma autoridade administrativa autônoma. Para os autores, a atuação extrapolou o campo jurisdicional e caracterizou interferência indevida em órgão técnico independente.
O pedido destaca que, em novembro, a Polícia Federal prendeu executivos do Banco Master. No mesmo período, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da instituição. Os fatos são citados como elementos que reforçam a necessidade de apuração.
Ao comentar a iniciativa, Marcel van Hattem declarou que “ninguém está acima da lei”. Segundo o deputado, diante de indícios consistentes, cabe ao Senado analisar o pedido para preservar a credibilidade das instituições e o equilíbrio entre os Poderes.
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Esses senadores e deputados podem ser presos a qualquer momento.
Entendo que será necessário alteração da lei, que dá direito apenas ao presidente do Senado, de decidir sobre a abertura do processo de impeachment. É um poder, que descaracteriza o mandato que foi dado pelo povo aos demais deputados e senadores, que ficam de mãos atadas devido à decisão que é apenas do presidente do senado.
É nexessário alterar essa lei, urgentemente.
Oposição está de Parabéns fazendo seu papel constitucional, mas infelizmente o presidente do senado Davi Alcolumbre vai engavetar mais esse pedido, vai fala que não tem base e bla bla bla . Complicado
Pedem, pedem, pedem, mas e daí?
Um esquerdopata defensor ferrenho do ditador skinhead nazista não curtiu esta matéria.