O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), durante a leitura do relatório final do colegiado, nesta terça-feira 14, criticou o que chamou de “complexo de Luís XIV” entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Luís XIV foi um rei absolutista francês do século 17, associado à frase “o Estado sou eu”. Para Vieira, alguns ministros “incorporam esse espírito”. O senador também rebateu as críticas ao seu pedido de indiciamento de três ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no caso Master.
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“Há necessidade que este Senado ajude a Suprema Corte a superar o que me parece um complexo de Luís XIV. Aquele rei francês que dizia ‘o Estado sou eu’”, disse o senador. “Temos ministros que efetivamente incorporam esse espírito ao dizerem ou entenderem que críticas direcionadas à conduta individual deles se traduzem em críticas à democracia ou críticas à instituição Supremo. Isso não corresponde à verdade.”
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A fala acontece depois de o ministro Gilmar Mendes, que é um dos alvos do relatório de Vieira, afirmar que a CPI “não tem base legal” para indiciar magistrados por crimes de responsabilidade e que é “grave” a tentativa de “criminalizar” a concessão de habeas corpus.
Em resposta direta ao decano do STF, Vieira afirmou que o ataque a ele “não é uma ação isolada do ministro Gilmar”. De acordo com o senador, trata-se de “reiteração do modus operandi que mistura politização de decisões técnicas e o uso da ameaça constante através de manifestações truculentas, utilizando veículos de imprensa ou redes sociais”.
Vieira também apresentou uma PEC para controlar ministros do STF
Além dos pedidos de indiciamento, o relator também apresentou propostas legislativas. Entre elas, está uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para incluir na Carta Magna um código de conduta para ministros.
Segundo o senador, os 11 integrantes da Corte “devem se submeter a mecanismos de fiscalização, ainda mais diante da relevância dos cargos que ocupam”.
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“Tenho dito também várias vezes que o uso da toga”, concluiu o relator. “Não gera impunidade e imunidade plena para ninguém.”
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