O Senado Federal deve adiar pela segunda vez a votação do projeto que regulamenta as apostas esportivas de cota fixa, conhecidas como bets. O projeto estava agendado para ser analisado pelo plenário nesta quarta-feira, 6.
O adiamento foi solicitado pelos senadores ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), alegando baixo quórum para a discussão da votação. Segundo o presidente do Legislativo, o texto permanece na pauta da quarta-feira, mas, assim que iniciar a discussão, o projeto será adiado para apreciação na próxima semana, no dia 12.
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Pacheco defendeu o sistema de votação remota, mas concordou com os argumentos de que uma matéria de alta complexidade demanda uma discussão com mais senadores presentes fisicamente.
No dia 29, o texto já havia sido adiado, por causa de divergências da oposição, em relação à inclusão de cassinos no projeto. A oposição argumentou que a matéria não trata diretamente do setor, o que poderia abrir brechas para movimentações ilegais.
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Nesta semana, o Congresso Nacional está esvaziado, em razão da presença dos parlamentares na Conferência do Clima das Nações Unidas (COP28), que ocorre em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
O que diz o projeto das apostas
A matéria, originária da Câmara dos Deputados, teve seu texto alterado pelo Senado. O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto, modificou a alíquota sobre a receita bruta obtida com jogos pelas empresas, reduzindo de 18% para 12%. Além disso, ele também reduziu de 30% para 15% o Imposto de Renda cobrado sobre os prêmios das apostas.
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Segundo a proposta, as apostas de cota fixa incluem eventos virtuais de jogos on-line e eventos reais de temática esportiva, como jogos de futebol e vôlei. Essas apostas podem ser realizadas de forma física, por meio da aquisição de bilhetes impressos, ou de forma virtual, por meio de canais eletrônicos.
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