A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça-feira, 21, um projeto de lei que obriga aplicativos de navegação e transporte, como Google Maps, Waze, Uber e similares, a identificarem e alertarem usuários sobre áreas com alto índice de criminalidade. A proposta tramitou na comissão em caratér terminativo e segue para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta é de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO). Segundo o parlamentar, o Projeto de Lei 1.169/2025 tem como objetivo proteger motoristas e passageiros que, ao seguirem rotas sugeridas pelos aplicativos, acabam sendo direcionados a caminhos alternativos que, embora mais curtos ou rápidos, passam por regiões mais perigosas, com altos registros de criminalidade.
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“Acabam por indicar trajetos que fogem das principais vias”, declarou Morais. “Não raro, as pessoas atravessam ou tangenciam áreas dominadas pelo crime organizado ou onde há elevada incidência de crimes.”
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A proposta original obrigava os aplicativos a bloquearem automaticamente rotas que envolvessem locais considerados perigosos. Também permitia que o usuário desativasse manualmente essa função e responsabilizava as empresas por eventuais danos causados em caso de descumprimento da regra.
Contudo, o relator do projeto, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), apresentou um novo texto que transforma essa exigência em uma funcionalidade opcional. Em vez do bloqueio obrigatório, os aplicativos deverão emitir alertas de risco sempre que a rota sugerida passar por áreas com altos índices de criminalidade. Além disso, motoristas de aplicativo poderão recusar a corrida se o destino estiver em uma dessas regiões.
Limites para responsabilidade das empresas de app de transporte
Para Mourão, responsabilizar os aplicativos por incidentes ocorridos durante o trajeto seria injusto, já que garantir a segurança pública é uma função do Estado.
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“Não se pode atribuir ao provedor de serviços a responsabilidade por crimes ocorridos durante o percurso”, declarou o senador do Republicanos do Rio Grande do Sul. “Não há uma ligação direta entre a rota sugerida e a prática do crime.”
O projeto também determina que governos estaduais, em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, deverão tornar públicas as informações sobre áreas com alta incidência de crimes.
Segundo Mourão, cabe às empresas de aplicativos decidirem se desejam incorporar essas funcionalidades.
“A decisão de aprimorar os aplicativos faz parte da liberdade empresarial”, disse o relator. “Acreditamos que muitas empresas irão aderir, buscando oferecer um serviço mais seguro e eficiente para seus usuários.”
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