O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido formal de concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O requerimento foi protocolado nesta quarta-feira, 7, e tem como fundamento o estado de saúde do ex-chefe do Executivo e um episódio recente de queda sofrida durante a madrugada na unidade da Polícia Federal (PF), onde Bolsonaro está preso.
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No ofício enviado ao STF, o parlamentar sustentou que o pedido se baseia em “razões estritamente humanitárias e institucionais”. O congressista destacou o dever constitucional do Estado de garantir a integridade física e o direito à saúde de qualquer pessoa sob sua guarda.
Segundo o documento, o ex-chefe do Executivo possui “histórico médico grave e complexo, resultante das severas lesões sofridas no atentado de 2018”, que demandaram múltiplas cirurgias e acompanhamento médico contínuo.
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Sanderson destacou que a solicitação não possui motivação político-partidária, mas busca evitar “dano grave ou irreversível à saúde de pessoa sob custódia estatal”. Assim, alertou para o eventual agravamento do quadro clínico poderia gerar repercussões institucionais e responsabilidade ao próprio Estado.
Queda de Bolsonaro
No documento entregue ao STF, Sanderson também citou que, recentemente, o ex-presidente sofreu um “episódio de queda no interior da unidade da Polícia Federal, durante a madrugada, com impacto na região da cabeça”.
Para o deputado, o episódio, mesmo com a classificação de ferimentos leves, evidenciaria uma situação de vulnerabilidade física e limitação estrutural do ambiente de custódia para lidar com emergências médicas imprevisíveis, especialmente em períodos noturnos.
No texto, o deputado afirma que a manutenção da prisão na Superintendência da PF não atende plenamente às necessidades clínicas do custodiado. De acordo com ele, a situação de Bolsonaro pode se converter em “fator de agravamento de risco à sua integridade física ou à sua própria vida”.
Sanderson ressaltou que a prisão domiciliar não configuraria privilégio, mas “medida excepcional de caráter humanitário, plenamente compatível com a ordem constitucional e com a jurisprudência consolidada”.
O pedido também propõe que, caso concedida, a prisão domiciliar possa ser acompanhada de medidas cautelares, como monitoramento eletrônico e outras restrições que o ministro considerar adequadas, preservando a aplicação da lei penal e a autoridade das decisões judiciais.
Cadê os omissos e covardes parlamentares do congresso que, não tomam as rédeas da situação lamentável, de crueldade e tortura que, a tirania está submetendo o Bolsonaro a esse sofrimento desumano, e dão um basta em tudo isso, pelos meios legais que os ocupantes do congresso têm nas mãos ?
Será que a única coisa que os nossos parlamentares sabem fazer, é se corromper com corrupção, negociatas e ganhar robustos e milionários salários, repletos de penduricalhos, sem dar a mínima para a situação caótica e fora da lei, que o país está mergulhado em tantos desmandos e imoralidades ?
Tenham vergonha na cara e façam alguma coisa pelo Brasil !!!