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Política

Rubinho Nunes entra na Justiça contra cotas para trans na Unicamp

O vereador de São Paulo alega que a criação da medida infringe os princípios constitucionais de isonomia e impessoalidade

Rubinho Nunes durante sessão na Câmara de São Paulo
Rubinho Nunes durante sessão na Câmara de São Paulo | Foto: Afonso Braga/Câmara Municipal de São Paulo

O vereador da capital paulista Rubinho Nunes (União) protocolou, nesta quarta-feira, 2, uma ação popular no Tribunal de Justiça de São Paulo contra a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). A ação contesta a criação de cotas exclusivas para pessoas trans nos cursos de graduação da instituição.

A iniciativa da Unicamp, segundo Nunes, infringe os princípios constitucionais de isonomia e impessoalidade, essenciais para a administração pública. Ele critica a universidade por supostamente ultrapassar limites legais impostos às instituições públicas de ensino, sem respaldo em legislação federal vigente.

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“A Unicamp usurpou a competência do Congresso Nacional ao criar um critério de acesso baseado em identidade de gênero, sem qualquer respaldo legal”, afirmou Nunes. “Essa política, além de inconstitucional, discrimina os demais candidatos que também enfrentam desigualdades e não podem concorrer a essas vagas.”

Rubinho Nunes acusa Unicamp de usar conceitos subjetivos

rubinho nunes - discurso sobre cpi dos pancadões
Vereador Rubinho Nunes (União Brasil) durante discurso na tribuna da Câmara Municipal de São Paulo — 12/3/2024 | Foto: Reprodução/YouTube/@camarasaopaulo

O vereador diz que essas políticas devem ser fundamentadas em critérios objetivos e respaldadas por lei. Ele acusa a Unicamp de usar conceitos que considera subjetivos e sem embasamento técnico, jurídico nem social para implementar a reserva de vagas.

Leia também: “A misoginia violenta do movimento trans”, reportagem de Tom Slater, da Spiked, publicada na Edição 173 da Revista Oeste

Rubinho Nunes já é conhecido por outras ações judiciais e propostas legislativas contra o que denomina “ideologização do ensino público”. Ele afirma que “as universidades públicas devem se pautar pela excelência e pela igualdade de oportunidades, não por políticas identitárias seletivas”.

A ação popular exige a suspensão imediata da resolução que criou as cotas exclusivas para pessoas trans e requer que a Unicamp preste esclarecimentos à Justiça sobre tal política e suas justificativas.

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5 comentários
  1. Anísio Silva Horta
    Anísio Silva Horta

    DO JEITO QUE A COISA VAI, NAO DEMORA, E SERÁ CRIME SER HETERO.

  2. Augusto de Resende Filho
    Augusto de Resende Filho

    A cultura Woke divide a sociedade e fragmenta grupos e gerações.

  3. Augusto de Resende Filho
    Augusto de Resende Filho

    Para o nosso ensino sempre meritocracia competência, processo intelectual crítico e ético.

  4. Osmair Mendonça
    Osmair Mendonça

    Claro que isso além de absurdo, não tem critério para separar, mas o parlamentar pode ficar tranquilo que se tratando de Campinas, as haverá muito mais concorrência para homo que para heteros!!!

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