A proposta para alterar a faixa de isenção do Imposto de Renda, que já havia sido aprovada na Câmara, recebeu críticas de representantes do setor produtivo e de tributaristas nesta quarta-feira, 22, quando se manifestaram contra as mudanças sugeridas no Senado. Renan Calheiros (MDB-AL), relator e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, revelou que pretende modificar o texto, especialmente os trechos sobre tributação de lucros e dividendos, o que pode obrigar nova análise pelos deputados.
A versão aprovada na Câmara beneficia quem recebe até R$ 5 mil por mês, além de criar alíquota para rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais, incidindo sobre lucros e dividendos, o que pode reduzir a arrecadação federal em R$ 26 bilhões ao ano. Para compensar esse impacto, a proposta inclui alíquotas de até 10% para quem recebe pelo menos R$ 1,2 milhão por ano.
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“Há pontos que precisam ser debatidos. Em relação aos dividendos, há uma regra que considero uma pegadinha: os dividendos apurados até dezembro de 2025 poderão ser recebidos com isenção até 2028, o que cria duas tributações diferentes no mesmo período”, disse Renan Calheiros. Ele cogita separar pontos polêmicos do projeto, o que pode atrasar a entrada em vigor das novas faixas de isenção e contrariar acordos preestabelecidos entre governo e deputados.
“O texto aprovado já foi resultado de uma longa negociação. Reabrir o debate agora traz incerteza e pode adiar a entrada em vigor das novas faixas de isenção”, disse o advogado tributarista André Moreira, conforme apuração do portal G1.
Setor empresarial critica PL do Imposto de Renda
Entidades do setor empresarial ressaltam que a taxação de lucros e dividendos tende a elevar custos e prejudicar o capital para reinvestimento das empresas. Segundo cálculos do governo, a ampliação da faixa isenta poderá beneficiar 9,4 milhões de pessoas, somando-se aos 17,2 milhões já contemplados, chegando a 26,6 milhões de isentos.
A equipe econômica afirma que a proposta corrige desigualdades e amplia a progressividade tributária, ao aliviar a carga dos trabalhadores assalariados e aumentar a contribuição dos que têm maiores rendimentos. O governo espera aprovar as novas regras ainda em 2025, para aplicação a partir de 2026.
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