O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu a decisão da Corte de regular as redes sociais no Brasil.
“Não tem nada de censura”, disse, nesta quarta-feira, 2, durante o “Gilmarpalooza”, em Lisboa. “A nossa decisão enfrenta a má vontade de quem celebra o crime e o extremismo político como modelo de negócios que se alimenta do ódio.”
Receba nossas atualizações
Barroso afirmou ainda que o ato do Tribunal “protege os valores constitucionais e civilizatórios”. “Foi uma decisão moderada e equilibrada”, declarou.
Anteriormente, o juiz do STF observou que o resultado de julgamentos agrada uns e desagrada outros. “O STF do Brasil decide quase todas as questões divisivas da sociedade brasileira. O tipo de arranjo institucional que há no Brasil leva para o Supremo questões da interrupção da gestação à demarcação de terras indígenas, de pesquisas com células-tronco embrionárias ao desmatamento da Amazônia. Ou seja, temas em que as pessoas têm visões diferentes. Portanto, a gente está sempre desagradando alguém. Faz parte da vida que a gente escolheu ou aceitou viver.”
Regulação das redes citada por Luís Roberto Barroso
Na semana passada, o STF regulou as redes sociais.
Por 8 a 3, os ministros determinaram a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Apenas André Mendonça, Edson Fachin e Nunes Marques mantiveram o mecanismo.
Resumidamente, o dispositivo legal estabelecia que as plataformas digitais só seriam responsáveis por conteúdos de terceiros se desrespeitassem ordem judicial para a remoção do material.
A maioria considera que as plataformas serão responsabilizadas se não removerem o conteúdo após notificação extrajudicial da vítima ou de seu advogado — e se posteriormente a Justiça confirmar que o conteúdo era de fato ofensivo ou ilegal.
Leia também: “Luís Roberto Barroso: ‘No tema do enfrentamento à corrupção, minha posição não prevaleceu. Lamento'”, entrevista publicada na Edição 274 da Revista Oeste
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.