A lista de convidados para o camarote oficial da Prefeitura do Rio, na Marquês de Sapucaí, ficou restrita mesmo depois de solicitação formal com base na Lei de Acesso à Informação. O evento reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a primeira-dama Janja da Silva e diversas autoridades durante os desfiles das escolas de samba, em março.
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A Empresa de Turismo do Município (Riotur) alegou que, apesar do interesse público nos eventos na Sapucaí, a divulgação dos nomes dos participantes esbarra nos critérios de finalidade, necessidade e adequação, como determina a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), informou o jornal O Globo.
Segundo a empresa, dados de terceiros que envolvem questões de intimidade, vida privada, honra e imagem só podem ser divulgados com autorização legal específica.
Questões de privacidade e a LGPD
No domingo de Carnaval, quando Lula esteve no camarote, também compareceram figuras como Aloizio Mercadante, Camilo Santana, Geraldo Alckmin e José Dirceu. A prefeitura reforçou que, sem autorização, o acesso à lista completa permanece restrito, para preservar informações pessoais dos convidados.
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