O Partido Social Democrático (PSD) protocolou, na manhã desta sexta-feira, 24, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), assuma interinamente o governo do Estado do Rio de Janeiro.
A iniciativa do PSD é uma resposta ao pedido apresentado por Ruas e pela própria Alerj na quinta-feira 23. O parlamentar fez um pedido à Corte depois que venceu a eleição para presidente da Casa.
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Na ocasião, a Alerj sustentou que havia surgido um “fato novo” e que, por isso, voltava a valer a regra da Constituição estadual sobre sucessão. Pela norma, o presidente do Legislativo assume o governo quando os cargos de governador e vice ficam vagos ao mesmo tempo.
Decisão no STF
Na petição enviada ao STF, o PSD sustenta que o pedido de posse de Ruas foi protocolado em uma ação que não trata da linha sucessória. Segundo o partido, isso contraria o entendimento já firmado pela própria Corte e contribui para “desestabilizar o ambiente já conturbado do Estado”.
A legenda também afirma que a Alerj utilizou uma “via inadequada” para formalizar a demanda e tenta “burlar” a decisão do STF. A Corte determinou a permanência de um desembargador à frente do governo fluminense “até nova deliberação” sobre o modelo de escolha do substituto para completar o mandato.
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O PSD é o partido do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, apontado como pré-candidato ao governo estadual. Já Douglas Ruas é o nome do PL para a disputa pelo Executivo fluminense.
A sigla de Paes defende a realização de eleições diretas para o chamado mandato tampão, tema ainda em aberto no STF. Atualmente, o placar na Corte é de 4 votos a 1 a favor da eleição indireta. O ministro Flávio Dino pediu vista e interrompeu o julgamento.
Crise sucessória no Rio
O impasse teve origem depois de o ex-governador Cláudio Castro (PL) ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico. Castro, no entanto, renunciou ao cargo antes da conclusão do julgamento. Isso gerou dúvidas sobre a natureza da vacância e, consequentemente, sobre o modelo de escolha de seu sucessor.
Douglas Ruas já havia sido eleito para a presidência da Alerj em março, mas a Justiça anulou a votação ao considerar irregularidades no processo e a necessidade de retotalização dos votos, o que inviabilizou a posse naquele momento.
Em acórdão publicado nesta quinta-feira, 23, o TSE reconheceu que a vacância ocorreu por renúncia, não por cassação, elemento que pode influenciar a decisão final do STF sobre o caso.
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