O vereador Adrilles Jorge (União Brasil) protocolou na Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei que assegura a presença de acompanhantes em consultas e terapias de crianças, adolescentes e adultos com deficiência.
A proposta surge depois da repercussão de um caso de abuso sexual contra uma criança autista de 4 anos em uma clínica no Distrito Federal.
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O texto, identificado como PL n° 294/2026, estabelece que pais ou responsáveis poderão acompanhar os atendimentos em unidades públicas e privadas da capital paulista. A medida abrange consultas com médicos, psicólogos, fisioterapeutas, dentistas e outros profissionais da área da saúde.
Proposta prevê monitoramento e sanções
O projeto permite a presença física no consultório ou o acompanhamento por meios indiretos, como vidro refletivo ou transmissão em tempo real com áudio e vídeo. A restrição à presença direta só ocorrerá quando a metodologia exigir, como em procedimentos cirúrgicos. Ainda assim, o texto mantém a obrigatoriedade de algum tipo de monitoramento.
Segundo as investigações, um profissional da Saúde abusou de uma criança, o que elimina qualquer margem de segurança para pessoas vulneráveis durante uma consulta, afirmou Adrilles. Ele acrescentou que não se aceitam sessões totalmente fechadas para quem não consegue se defender ou nem sequer relatar o que sofreu em atendimento.
Na prática, o projeto impede atendimentos sem alguma forma de supervisão para pacientes em condição de vulnerabilidade. O descumprimento pode gerar multa, além de sanções, como suspensão e cassação do alvará de funcionamento em caso de reincidência.
Hospitais, clínicas e serviços médicos deverão se adequar às regras em até 90 dias, caso a proposta seja aprovada.
O vereador afirma que o texto segue diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente e princípios constitucionais ligados à dignidade da pessoa humana.
O projeto ainda passará por comissões da Câmara Municipal antes de eventual votação em plenário.
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