Se aprovado, PL vai penalizar de prefeito a presidente da República
“O presente texto dispõe sobre a amputação das mãos direita e esquerda, de político condenado por crime de corrupção contra o patrimônio público, desde a condenação até o transito julgado”, resumiu o deputado Boca Aberta (PROS-PR) ao justificar a existência do Projeto de Lei n° 582, de sua autoria.
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O texto foi apresentado nesta terça-feira, 10, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, se aprovado, vai penalizar prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, ministros de Estado e até mesmo o presidente da República que se enquadrarem nos crimes descritos anteriormente.
Segundo o parlamentar, o Brasil é o país com o 2° maior índice de corrupção do mundo e pouco é feito para combatê-la. “O Brasil não pune nenhum político corrupto como deveria. Portanto, está clara a razão dessa praga (a corrupção) estar cada vez pior no país, já que nenhuma providência é tomada”, justifica o deputado no texto entre à CCJ.
Entenda como é a tramitação de um Projeto de Lei
Pode ser apresentado por qualquer deputado ou senador, comissão da Câmara, do Senado ou do Congresso, pelo presidente da República, pelo procurador-geral da República, pelo Supremo Tribunal Federal, por tribunais superiores e, até mesmo, cidadãos.
Os projetos começam a tramitar na Câmara, à exceção dos apresentados por senadores, que começam no Senado (funciona como Casa revisora para os projetos iniciados na Câmara e vice-versa).
São distribuídos às comissões conforme os assuntos de que tratam. Por exemplo: um PL sobre combate à violência doméstica passa primeiro pela Comissão de Direitos Humanos.
Ao serem aprovados nessas comissões, os textos são encaminhados ao plenário da Câmara para votação. Um PL precisa de maioria simples para ser aprovado (257 votos). A partir daí, segue para as instâncias seguinte e, por fim, ao presidente da República, que o sanciona ou não.
