O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, senador Fabiano Contarato (PT-SE), criticou, nesta terça-feira, 7, as múltiplas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornaram as convocações de autoridades não obrigatórias.
“Eu queria fazer uma manifestação da forma que o Supremo Tribunal vem se manifestando em relação aos trabalhos da CPI do Crime Organizado”, disse Contarato. “Ninguém está acima da lei. Não é razoável que a gente aprove aqui a oitiva de uma testemunha, e o Supremo vem e fale: ‘Não é obrigado a comparecer’. Ora, não quer que se apure? Por que não querem que apure?.”
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No dia 31 de março, o colegiado convocou o ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) para depor nesta terça-feira. No entanto, o STF concedeu um habeas corpus, desobrigando seu comparecimento.
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Mendonça dispensa Ibaneis de depoimento na CPI do Crime Organizado Segundo o pedido de convocação de Ibaneis, o colegiado desejava obter esclarecimentos sobre as negociações do Banco Regional de Brasília (BRB), estatal do Distrito Federal, para a aquisição do Master, operação que acabou barrada pelo Banco Central.
Convocados para a CPI do Crime Organizado
Diferentemente de um convite, a convocação obriga o depoente a testemunhar. No entanto, na quinta-feira 2, o ministro André Mendonça decidiu conceder um habeas corpus, tornando facultativa a presença de Ibaneis à CPI. Caso o ex-governador optasse por ir, ele poderia ficar calado.
Anteriormente, Ibaneis foi convidado pela comissão duas vezes, mas não compareceu às reuniões de dezembro nem fevereiro.
O relator do colegiado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), também destacou que lamenta “a reiteração de decisões do Supremo Tribunal Federal esvaziando CPIs, porque essa CPI tocou em um ponto sensível em que ninguém tocou: o envolvimento direto de ministros do Supremo com figuras, no mínimo, controversas”.
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O colegiado também marcou os depoimentos do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro, para 14 de abril, e do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto e do atual chefe da autoridade monetária do país, Gabriel Galípolo, para esta quarta-feira, 8.
Com exceção do atual presidente do Banco Central, que foi convidado, todas as demais autoridades foram convocadas pelo colegiado, ou seja, todos devem comparecer à CPI.
Jogo de cena.