Em um discurso duro durante a análise da PEC das Prerrogativas (PEC 3/2021) na CCJ do Senado nesta quarta-feira, 24, o líder do PL, Carlos Portinho (RJ), afirmou que o avanço do texto na Câmara só ocorreu “com os votos do governo”, incluindo o PT.
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“A máscara cai quando a gente faz a conta da votação na Câmara e vê que a base do governo Lula, se não tivesse votado a favor desse texto, ele tinha derrubado”, afirmou Portinho, sobre a PEC das Prerrogativas. “Então, eles foram para as ruas contra eles mesmos, contra a decisão que eles tomaram.”
Portinho deu a declaração em resposta ao senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que quis relacionar a proposta à oposição. O líder disse que o projeto não era “nem de esquerda e nem da direita”, mas uma “indecência” e um “absurdo para o país”.
“O PT deu 12 votos para essa PEC”, indicou. “PSB, PV, Solidariedade, Cidadania, Avante, Podemos também entregaram votos a favor e garantiram a aprovação da matéria na Câmara. Se 80% diz a pesquisa, são contra a PEC, mais um indício de que isso não é da esquerda ou da direita. Vamos parar de narrativas inverídicas.”
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| Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Saída para a PEC das Prerrogativas
Para o líder do PL, a saída para as investidas do Supremo Tribunal Federal (STF) contra os parlamentares é a aprovação do fim do foro privilegiado na Câmara dos Deputados.
Portinho acusou o STF de “driblar” o sistema ao abrir inquéritos e impor medidas restritivas a parlamentares por opiniões. “Foi em sede de inquérito que o senador Marcos do Val, que sofreu busca e apreensão, foi alijado das redes sociais, foi censurado. Isso é repugnante”, disse, citando também o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
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“Não é o erro que justifica outro”, afirmou o líder. “O foro privilegiado é uma pauta que nos une. Era isso que a Câmara tinha que ter enfrentado: se não é em primeira instância, que coloque no STJ.”
O parlamentar também endossou a importância da imunidade material: “Valorizar o que diz a Constituição sobre o direito de fala — não criminalizar a opinião do parlamentar na tribuna ou nas redes”.
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