O parecer do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) sobre o PL n° 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, propõe uma reformulação nos critérios de cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro — entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a 27 anos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O relator afirma que o objetivo é “corrigir excessos sem abrir mão da responsabilização”, introduzindo uma nova calibragem das penas e alterando regras da Lei de Execução Penal e do Código Penal.
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“O que o país precisa neste momento é de diálogo, serenidade e respeito”, escreveu Paulinho no parecer. O deputado declarou que a proposta busca “unir – e não dividir” – a nação, defendendo um “meio-termo entre extremos”.
Unificação de crimes derruba parte da pena de Bolsonaro
O relatório proíbe a acumulação das penas pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, usados pelo STF para compor a condenação do ex-presidente. O texto determina que, quando os delitos ocorrerem no mesmo contexto, deve prevalecer o concurso formal próprio, e não o cúmulo material.
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Isso, sozinho, reduz automaticamente cerca de metade da pena imposta ao ex-presidente. Em entrevista depois da reunião de líderes, Paulinho da Força chegou a dizer que, com a aprovação do projeto, “a pena de Bolsonaro pode cair para pouco mais de dois anos”.
O parecer de Paulinho também:
- Redefine os critérios de progressão de regime, facilitando a transição para penas sem violência;
- Autoriza a remição da pena mesmo para quem cumpre regime domiciliar;
- Mantém endurecimento para crimes violentos e hediondos, que não são afetados pelo projeto.
Voto de Paulinho
No voto, o relator reforça que o texto busca pacificar o ambiente político: “As pautas extremistas da anistia, de um lado, e da manutenção das condenações desproporcionais, por outro, servem para alimentar conflitos”.
O deputado afirma ainda que seu substitutivo “corrige excessos sem aventurismos jurídicos” e se inspira em posições já externadas por ministros do STF sobre a sobreposição dos crimes aplicados nas condenações.
Nojento. Asqueroso. De vomitar
É um absurdo!
Mas infelizmente é menos pior do que os 27 anos.
Reduzir penas de quem não cometeu crimes….barbarie