O Congresso Nacional deve avançar, nesta semana, na deliberação de duas propostas essenciais para a segurança pública no Brasil.
Nesta quarta-feira, 3, o colégio de líderes da Câmara dos Deputados irá se reunir para ler o parecer do relator Mendonça Filho (União-PE) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
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Já no Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), manifestou há alguns dias a intenção de levar o Projeto de Lei (PL) Antifacção a Plenário ainda nesta semana. A proposta, no entanto, deve ser analisado primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça, o que também deve ocorrer amanhã.
Ambas as propostas foram enviadas pelo Poder Executivo, que vê o enfrentamento ao crime organizado como prioridade para este final de ano.
PL Antifacção
Relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto do PL Antifacção que chegou ao Senado é a versão do relator, deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP). O texto de é mais amplo e rígido do que o enviado pelo Palácio do Planalto. A proposta cria o que ele chama de “Marco Legal de Combate ao Crime Organizado”.
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Derrite deixou seu cargo como secretário de Segurança Pública de São Paulo para se dedicar exclusivamente ao mandato de deputado federal e à relatoria do projeto. As alterações feitas por ele desagradam a base governista, que aposta em mudanças no Senado.
PEC da Segurança Pública
Depois de apresentar o parecer ao colégio de líderes, o relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União-PE), deverá apresentar seu relatório em reunião da comissão especial que analisa a proposta, marcada para quinta-feira 4. Os deputados podem pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o texto, o que adiaria a votação da matéria para a próxima semana.
A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Assim que aprovada na comissão especial, a proposta estará pronta para ir a plenário da Casa.
Leia também: “A vez da segurança pública”, reportagem de Silvio Navarro publicada na Edição 297 da Revista Oeste
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