Discussões sobre o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria — que vem substituindo a anistia —devem atrasar na Câmara, segundo avaliação do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). O parlamentar é relator da proposta.
Ele declarou à CNN Brasil, nesta quinta-feira, 25, que não espera a votação para a próxima terça-feira, 30. Afirmação que contraria previsões iniciais.
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Nesta quarta-feira 24, estava prevista uma reunião de Paulinho com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na Residência Oficial da Câmara, em Brasília, com o objetivo de definir o calendário do projeto. O encontro, contudo, não aconteceu.
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Oficialmente, o cancelamento ocorreu devido a um compromisso de Alcolumbre no aniversário do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
Paulinho da Força ainda tenta emplacar texto alinhado com o STF
Nos bastidores, segundo a CNN Brasil, a decisão está relacionada ao desconforto causado por declarações de Paulinho. O deputado sugeriu condicionar a votação da dosimetria ao projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil mensais.
Parlamentares viram na sugestão uma tentativa de associar uma pauta de apelo popular a um tema político delicado, o que gerou reações imediatas. Motta negou qualquer ligação entre as matérias e afirmou que a votação da isenção do IR ocorrerá na próxima quarta-feira, 1º de outubro, sem depender do avanço da dosimetria.
Apesar das dificuldades, Paulinho da Força segue buscando apoio para a proposta. Ele planeja encontros com as bancadas do PSD e do PCdoB na próxima semana. O relator do PL da Dosimetria também tenta um acordo com o Senado, que defende maior alinhamento do texto com o STF.
O projeto ainda sofre resistência. Além disso, o tema necessita de mais respaldo para ganhar força no Congresso, permanecendo indefinido quanto à data de votação.
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Não se deve votar nada a semana que vem, a não ser a ANISTIA. A Direita deve exigir que apresente o Projeto para votação, lembrando que a URGÊNCIA APROVADA foi para a ANISTIA, no entanto, se apresentar outro PROJETO a DIREITA apresenta o SUBSTITUTIVO e aprova. Precisa apenas ter maioria e manda ao SENADO. Na ADPF 153 o STF já julgou e deixou claro que é PRERROGATIVA do CONGRESSO a ANÍSTIA e que a CORTE nada pode fazer.