O relator do Projeto de Lei da Dosimetria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), recebeu, nesta quinta-feira, 25, um conjunto de relatórios sobre abusos e violações de direitos humanos de presos do 8 de janeiro.
A entrega dos dossiês, obtidos em primeira mão por Oeste, ocorreu por meio dos advogados Hélio Júnior e Taniéli Telles, que representam manifestantes.
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O material inclui levantamentos da Defensoria Pública da União, da Defensoria do Distrito Federal, do Ministério Público, do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, de organismos internacionais, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Instituto Gritos de Liberdade dos Presos e Exilados Políticos — este último, representado por Júnior, Taniéli, Marta Padovani e Ana Carolina Sibut.
“Os presos políticos do 8 de janeiro foram submetidos a um quadro sistêmico de tortura e graves violações de direitos humanos”, escreveram os advogados em nota obtida pela coluna.
Tortura e negligência informadas a Paulinho da Força
Os relatórios citam espancamentos, agressões físicas por agentes penitenciários, tortura psicológica, isolamento arbitrário, ameaças e impedimento de contato familiar. Também denunciam negligência médica, que levou à morte do empresário Cleriston Pereira da Cunha, diabético e cardíaco. Clezão, como ele era conhecido, aguardou 40 minutos por socorro sem receber atendimento.
Outro ponto descrito é o “uso da alimentação como instrumento de tortura”, com marmitas que continham insetos, vidro, pedras, ratos e carne estragada, o que teria provocado surtos de diarreia em presídios.
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As celas, conforme os dossiês, chegaram a abrigar até 25 pessoas em espaço destinado a oito, sem água potável nem higiene básica.
Prisões em massa e julgamentos coletivos
Além das denúncias de tortura, os relatórios reforçam críticas já apresentadas pelo Instituto Gritos de Liberdade e por parlamentares em audiência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Eles revelam que as prisões após os atos de 8 de janeiro ocorreram em massa, muitas vezes sem voz de prisão e sem individualização de conduta.
“Um golpe de Estado sem armas é impossível. Nenhuma arma de fogo foi apreendida nos atos de 8 de janeiro”, diz um dos relatórios, ao contestar a narrativa oficial sobre o episódio.
De acordo com os documentos, o Supremo Tribunal Federal concentrou os julgamentos, determinando audiências em “lotes” e impondo penas de até 17 anos de prisão, mesmo contra réus sem antecedentes criminais.
Pedido de anistia
Os levantamentos sustentam que apenas a redução de penas não resolverá o problema. Os signatários defendem a necessidade de o Congresso Nacional avançar na aprovação de uma anistia ampla, geral e irrestrita.
“Qualquer medida parcial apenas prolongará o sofrimento das famílias e manterá os condenados em situações análogas à tortura sistêmica”, afirmam.
Os documentos também foram encaminhados a organismos nacionais e internacionais, como a Organização das Nações Unidas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o Conselho Nacional de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil. O objetivo é ampliar a pressão por reparação das violações apontadas.
Outros documentos
Nesta semana, Paulinho da Força obteve outros dossiês a respeito do protesto de 2023. Os autores, no entanto, são da Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav) entidade que também cuida dos manifestantes.
Representante da Asfav, Carolina Siebra deu os papéis ao parlamentar.
Leia também: “Os mortos do 8/1 que assombram o Supremo”, reportagem publicada na Edição 288 da Revista Oeste
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É muita ingenuidade achar que esse crápula vai sequer dar bola pra isso .
Talvez use no banheiro se o papel não for cerado…