Representantes da Câmara dos Deputados e do Senado criticaram a mais recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que os recursos destinados ao Auxílio Brasil sejam excluídos do teto de gastos. Segundo a decisão, a verba para a viabilização do programa social pode ser obtida através da abertura de crédito extraordinário.
Em conversa com Oeste, os parlamentares disseram que a “canetada” de Gilmar usurpa as funções do Executivo e do Legislativo. “A medida viola as regras processuais do nosso ordenamento jurídico”, afirmou o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). “De uma só vez, a decisão desrespeita a harmonia dos Poderes e o Estado de Direito, pilares fundamentais para a democracia. É inadmissível que os guardiões da nossa Constituição rasguem seu texto.”
Receba nossas atualizações
O senador Plínio Valério, por sua vez, qualifica como “terrível” a postura do ministro do Supremo. “Essa decisão fere de morte o Senado e o Congresso Nacional”, salientou, ao explicar que a criação e a execução de leis não são atribuições do Judiciário. “Todos os senadores devem ir a Brasília e tomar alguma decisão. Isso não pode ficar assim. É o fim da picada.” O congressista também alertou para a escalada autoritária do STF. “O ministro Alexandre de Moraes manda no Executivo, e Gilmar Mendes no Legislativo”, observou. “Daqui a pouco, chegaremos à conclusão de que os políticos não são necessários. O Senado é a última instituição que pode tomar alguma medida. Para uma doença grave, apenas os remédios amargos.”
Já o deputado federal Paulo Eduardo Martins (PL-PR) diz que o Partido dos Trabalhadores (PT) usará a decisão do Supremo como um instrumento político. “Se a gente tem de discutir o Orçamento no Congresso, e o Supremo interfere nesse processo e estabelece seus próprios critérios, significa que o Parlamento é irrelevante”, considerou. “Ao excluir o Bolsa Família do teto de gastos, o ministro deu um instrumento sem limites para o PT. Ele abriu espaço para que os benefícios do programa social sejam concedidos conforme o interesse do Executivo. O PT, trabalhando sem nenhum limite, certamente usará essa decisão como instrumento eleitoral e tentará se perpetuar no poder. O custo disso é a destruição da situação fiscal do país.”
O senador Marcio Bittar (União-AC) acredita que a decisão de Gilmar é “mais um ato que violenta diretamente as prerrogativas do Congresso”. “É uma demonstração de desprezo e de desrespeito ao Parlamento, uma vez que são notórios os esforços empregados por deputados e senadores para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil”, ressaltou, ao lembrar que as duas Casas Legislativas estavam progredindo nas discussões sobre o tema.
Para o deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP), o Supremo agiu de maneira “gravíssima”. “Quem chamou o ministro para dar esse palpite?”, perguntou, referindo-se a Gilmar. “Ele simplesmente tomou uma decisão que tem de ser do Executivo e do Legislativo. Gilmar não recebeu nenhum voto, não foi eleito para nada. Essa medida significa a perda da independência entre os Poderes. Se os parlamentares não quiserem aprovar a PEC da Gastança, essa decisão deve ser respeitada.”
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) entende que a Suprema Corte está atuando politicamente. “Alguma dúvida sobre a situação caótica do Brasil? Agora, o STF também define o Orçamento da União”, afirmou. “Separação dos Poderes? Não. A toga segue atuando politicamente.”
O vice-lider do governo na Câmara, deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), criticou a “manobra” de Gilmar. “É um abuso”, observou. “O Congresso precisa agir, principalmente o Senado, visto que tem como missão constitucional exercer o controle e a fiscalização de atos abusivos de ministros. Não cabe ao Poder Judiciário legislar, e, sim, aplicar a lei.”
Engraçado,quando Gilmar Mendes manda pra casa um criminoso a mais de 200 anos ninguém critica. Até agora não vi nenhum deputado nem senador criticar esse absurdo. Vamos descer do palanque?
Estamos na ditadura do judiciário, a favor de um partido político. O executivo e o legislativo estão estão apenas como figurantes sem atuação independentes. É O FIM,…………….
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CUJOS INTEGRANTES NÃO REPRESENTAM O POVO, UMA VEZ QUE JAMAIS TIVERAM UM ÚNICO VOTO POPULAR, HÁ TEMPOS VEM EXTRAPOLANDO OS LIMITES DE SUA COMPETÊNCIA, INTERFERINDO EM ATOS DE ATRIBUIÇÃO DO PODER EXECUTIVO E EM ATOS DE ATRIBUIÇÃO DO PODER LEGISLATIVO. PORTANTO, PERGUNTA-SE: POR QUE OS PARLAMENTARES ESTÃO PERMITINDO ISSO? QUAIS INTERESSES ESTÃO EM JOGO NESSE SERVILISMO? O QUE ESPERAM GANHAR COM ISSO? QUEM PROMETEU O QUÊ? OU ACASO ESTÃO SENDO AMEAÇADOS? QUE TIPO DE AMEAÇAS? QUEM OS AMEAÇA? PARECE QUE HÁ MUITOS MISTÉRIOS NO REINO DE PINDORAMA, ALÉM DAQUILO QUE POSSA
ALCANÇAR NOSSA IMAGINAÇÃO!
Que eu saiba nunca tivemos um Comgresso tão omisso como esse.
Lacra tudo! O congresso e o Senado podem fechar e passar a régua, pois os ministros mandam em tudo, sem precisar de ninguém!
E VIVA a democracia!!
Se as Forças Armadas também já está dividida, já se renderam aos agrados do larápio e 9 dedos, a quem devemos recorrer? É a luta do povo de bem contra o sistema, lembrando que o sistema é bruto, porém desistir jamais. Deus e o povo contra os ladrões!
O legislativo não pode clamar às FFAA pelo art. 142 para por ordem nesse manicômio? Se lembro bem, Gilmar Mendes quando era AGU do FHC disse que o STF toma decisões como de um manicômio judiciário. O tal do Barroso assim se manifestou no plenário revoltado com o Gilmar Mendes, “você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com o atraso e pitadas de PSICOPATIA”. O Moraes diz que tem que prender ainda muita gente, o Fachin disse que as eleições são administradas pelas FORÇAS DESARMADAS e a Carmem Lúcia que disse “cala a boca já morreu”, tolerou a CENSURA apenas pelo período eleitoral. Que notável saber jurídico é esse?
O que se vê até hoje é simplesmente a câmara e o senado assistindo de camarote e vaiando as decisões tomadas pela ditadura nada toga. Faz sentido dizer que o Senado e Câmara não tem mais utilidade nesse País.Pra cima, resolviam enquanto é possível!
ACABOU O CONGRESSINHO…
Esse beiçola recebeu quantos votos para legislar??????
“Apêndice”
Bolsa no cólon que não tem nenhuma finalidade conhecida.
Quando inflamado, pode provocar precedentes terríveis ao sistema.
O ministro que manda soltar, tá cagando e andando pra esses bundões do congresso!!!!
Poderiam ter evitado isso se exigissem voto impresso e auditavel.
Vão chorar na cama que é lugar quente.
O Brasil já era.
Quando existe vácuo no poder, alguém vem e ocupa. Agora não podem reclamar de nada.
Alguns parlamentares sempre criticam as atuações do STF, mas na hora de tomar alguma medida contra, a maioria se cala e cada dia que passa o STF ocupa um pouco mais de espaço do executivo e legislativo.
E a ditadura sendo implantada aos poucos…. como sempre.
O ministro que manda soltar, tá cagando e andando pra esses bundões do congresso!!!
faz muito tempo que isso virou , “pralamentar “
Manda quem pode e o resto se submete.
São os mesmos de sempre que se pronunciam, o resto, 98% dos parlamentares não fazem um comentário sequer, nem os presidentes da câmara e do senado, dois covardes!
Quando uma matilha de lobos ataca o rebanho, o que o pastor faz, hem?
Simples!
Acovardado, chora a perda do rebanho, extermina a matilha ou… abate o líder!
Nesse caso, dois líderes. Um no STE, careca; outro no STF, beiçudo!
Fika’dika….
bom como o Judiciário que manda no Brasil, então para que ter deputados e senadores ??
Já era, “congresso” !! Vocês não mandam em nada. Quem está governando, faz tempo, é o STF e TSE. A institucionalidade no Brasil, acabou faz um bom tempo.
Deram espaço para esse urubus, eles se aproveitam da carniça.
Quem cala consente, diz o sábio ditado.
Enquanto os “vira-latas gourmet” correm atrás do rabo, o cara de sapo peçonhento, já está rindo em Lisboa… Só um contra-golpe definitivo recolocará o Brasil nos trilhos…
Se os parlamentares criticam a interferência desse ministro, por que não reagem? Medo? Porque devem à Justiça ou porque são frouxos mesmo? Enquanto perdurar essa falta de reação, mais o STF avança no Congresso, dominando. É hora de levar isso a sério.
Parlamentares? Isso ainda existe? Para que servem mesmo?
Mas covardes que são não farão nada.
Fizeram por merecer cada coisa de ruim que lhes aconteça. Querem se redimir? Mexam-se, de discursos pomposos o inferno está cheio.
Bando de inéptos e ináptos!! Só o agora descobriram isto? Corja de vadios,com raras exceções. Gordos salários, mordomias,mas trabalhar,estudar,agir,nada. Dereriam ser mais vilipendiados ainda,pela inércia.