O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) considerou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de liberar para julgamento ação que trata do Marco Civil da Internet, uma nova afronta ao Congresso Nacional e à separação dos Poderes.
Toffoli é o relator do recurso extraordinário que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que isenta as empresas de internet de responsabilidade por conteúdo publicado por usuários.
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“Isso se chama despeito”, disse Hattem. “O STF queria empurrar a censura nas redes para o colo da Câmara e não conseguiu. Ofendidinho, agora ameaça legislar no lugar do Parlamento”, escreveu na noite de quinta-feira 4, em uma postagem com quase 4 mil compartilhamentos e 20 mil curtidas.
Há três dias, o governo sofreu uma derrota na Câmara, que decidiu retirar de pauta o Projeto de 2630/2020, para regular a internet. Como o governo prevê uma derrota em caso de votação, ainda não há data para o PL 2630 voltar à pauta.
“Eles não param: seguem barbarizando a Constituição e ameaçando a nossa democracia todos os dias; o recado é claro: caso o Congresso não se curve a eles, togados sem voto e sem mandato popular para legislar, eles legislarão em seu lugar. É clara usurpação de prerrogativa e ruptura escancarada”, complementou o parlamentar do Novo.
O parlamentar encerra o tuíte afirmando que não irá tolerar “viver sob uma ditadura”. “Repito o que tenho dito: nem eu como parlamentar nem o povo brasileiro toleraremos viver sob uma ditadura. A coisa não está nada boa.”
Regulação da internet será feita, diz relator do PL 2630
O relator do PL 2630, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), pareceu não se importar com a interferência do Judiciário no Congresso. “Tentaram colocar o Estado brasileiro de joelhos e agora terão a regulação — ou pelo Congresso ou pelo Judiciário. Quando a esperteza é demais, acaba engolindo o esperto”, escreveu, ao compartilhar a notícia sobre a decisão de Toffoli.
A postagem é semelhante ao que afirmou o ministro da Justiça, Flávio Dino. A regulação da internet vai ocorrer, mesmo que na marra.
O que os nobres parlamentares estão esperando para abrir a lava toga ?
IGNÓBIL ó STF! #VERGONHA
O executivo brasileiro comporta o judiciário e parte do legislativo, cadê o equilíbrio entre os poderes, cadê o estado democrático?
Como disse o Deputado Van Haten, de há muito tempo o STF está desmontando a Democracia
E a OAB tem algo a dizer?
A solução é impitimar o ex-presidiário
Não existem lideres a vista capazes de baipassar o STF, é meta deles (Agenda 2030) tornar o Brasil afeiçoado à ONU.
Também é a intenção de Lula e Cia, pouco se lixando para o País como entidade soberana e para o povo livre e independente – é por essas e outras que temos certeza da canoa furada, da união de alienados, marginais, corruptos e ignorantes sob a bandeira do entreguismo do Brasil à troca de dinheiro, poder e, até mesmo, de satisfação pessoal, nesse caso os apenas doentes mentais.
Nosso problema é o que fazer e como, para resgatarmos o Brasil! Uma Greve inteligente, com filtros (seletiva) em segmentos e classes sociais até o acontecimento requerido?
Não vai. Existe um Deus que Esse sim É SUPREMO, e que não deixará o mal vencer! 🤜👊🤛🇧🇷
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O que os nobres parlamentares estão esperando para abrir a lava toga ?