A recente auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que, de 2021 a 2023, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) utilizou cerca de 60% dos contratos, financiados por emendas parlamentares, em iniciativas alheias ao combate à seca. As verbas, que somam mais de R$ 1 bilhão, foram destinadas principalmente à pavimentação de estradas e compra de máquinas agrícolas.
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Os contratos, segundo a CGU, não priorizaram ações para combater a escassez hídrica em áreas vulneráveis do semiárido. A atitude compromete a eficácia do Dnocs, órgão vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
Investigações e suspeitas de desvios relacionadas ao órgão de combate à seca
A Operação Overclean, conduzida pela Polícia Federal (PF) em parceria com a CGU, investiga um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares no Dnocs. A movimentação chega a quase R$ 1,5 bilhão em contratos irregulares e obras superfaturadas. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, entre os alvos estão pessoas ligadas ao União Brasil.
Em março, a PF realizou ação para apurar desvios de máquinas e implementos agrícolas do Dnocs na Bahia. A operação focava em doações ocorridas de 2019 a 2021. A CGU também destacou que o órgão não comprovou direcionamento dos projetos para municípios mais afetados pela seca, conforme parâmetros técnicos.
No ano de 2024, o Brasil enfrentou a pior seca desde 1950, de acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais. O fenômeno atingiu 5 milhões de quilômetros quadrados — quase 60% do território nacional.
Desvio de finalidade e fragilidades institucionais
Pela legislação, cabe ao Dnocs executar obras e ações para ampliar a segurança hídrica, como construção de barragens, poços e adutoras. Para a CGU, além de ultrapassar as atribuições constitucionais, o uso indevido de recursos prejudica a atuação do departamento no combate à seca.
Em resposta, o Dnocs informou à Controladoria que apenas executa projetos definidos previamente pelo MIDR e por emendas parlamentares, sem participação no planejamento. O órgão alegou que as ações apoiam a produção agrícola e a distribuição de água por caminhões-pipa nas comunidades rurais.
No entanto, a CGU contestou. Afirmou que o Dnocs não apresentou estudos que justificassem a priorização de pavimentação em localidades com dificuldades de acesso para caminhões-pipa. O órgão também desconhece, previamente, quais municípios serão beneficiados, pois as decisões são tomadas posteriormente pelos parlamentares responsáveis pelas emendas.
A CGU destacou ainda que a aquisição de maquinário agrícola pelo Dnocs não estava prevista nos manuais do MIDR. Para o órgão de controle, o departamento deveria recusar tecnicamente a execução de demandas sem pertinência com sua finalidade institucional. A Controladoria alertou para a exposição do Dnocs a riscos de superfaturamento, já que o órgão possui quadro funcional reduzido e falta de especialistas para fiscalizar contratos.
Recomendações e silêncio do órgão
O relatório da CGU também recomenda a criação de normas que definam critérios técnicos para priorizar obras de infraestrutura hídrica. Conforme a Controladoria, o Dnocs não se manifestou sobre as conclusões apresentadas no relatório.
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“Em razão da ausência de manifestação, a CGU comunicou o caso à Assessoria de Controle Interno do Ministério da Integração Regional, o que resultou em nova solicitação de dilação de prazo por parte da autarquia”, afirmou a Controladoria-Geral da União, conforme informou a Folha. “Contudo, este expirou sem que houvesse qualquer manifestação por parte do Dnocs, mesmo já tendo transcorrido 80 dias desde o envio do relatório preliminar.”
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