A minoria na Câmara dos Deputados expressou oposição ao Projeto de Lei 1.312/2025, que propõe a criação da Fundação Caixa. Esta seria uma entidade privada, financiada pela Caixa Econômica Federal e sem fins lucrativos. A oposição vê a iniciativa do governo Luiz Inácio Lula da Silva como uma manobra fiscal que compromete a transparência orçamentária.
De acordo com o jornal Gazeta do Povo, o projeto foi apresentado pela Caixa Econômica Federal, com apoio dos Ministérios da Fazenda e da Gestão, e aguarda deliberação da Mesa Diretora da Câmara para ser analisado nas comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário.
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Segundo o Executivo, a fundação visa a complementar a missão da Caixa, ao atuar em áreas que a instituição não cobre atualmente, mas que fazem parte de seu objetivo de fomentar a “inclusão e o desenvolvimento sustentável”.
A líder da minoria, deputada Carol De Toni (PL-SC), criticou o projeto. Segundo ela, o governo tenta operar um orçamento paralelo, sem o controle do Congresso Nacional e dos órgãos de fiscalização. Ela destacou que a proposta cria um fundo bilionário à margem dos mecanismos tradicionais de supervisão.
Carol De Toni também disse que o projeto prevê que a fundação seja mantida por contribuições periódicas da Caixa Econômica Federal. Isso desvia os lucros que deveriam, por lei, serem transferidos à União e integrados ao Orçamento Geral da União, caracterizando uma “maquiagem fiscal” que pode comprometer a economia do país.
“Quem paga a conta é sempre o povo: com crédito mais caro, crescimento menor e menos confiança na economia”, afirmou a deputada.
Oposição se preocupa com os impactos do projeto
A oposição expressou preocupações sobre a falta de um estudo detalhado sobre o impacto da renúncia de receitas, por causa da redução na transferência de dividendos da Caixa para a União, algo que, segundo a oposição, fere diretamente a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A líder comparou essa estratégia a outras iniciativas do governo Lula, como o Auxílio Gás e o programa Pé-de-Meia, operados fora do orçamento formal e classificados como irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“O TCU identifica os problemas fiscais, manda o Executivo ajustar as irregularidades e o que faz o Lula?”, indagou Carol. “Dobra a aposta e envia esse projeto, subestimando o entendimento dos deputados.”
A minoria exige a rejeição do Projeto de Lei 1.312/2025 e pede atuação imediata do TCU para barrar a proposta. Eles qualificam o projeto como um “retrocesso institucional” e um exemplo da “irresponsabilidade fiscal” do governo.
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