A oposição da Câmara dos Deputados comemorou a derrubada da resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que facilitava o aborto para crianças e adolescentes vítimas de estupro no país.
Em votação expressiva, a Casa Baixa aprovou por 317 a 111 votos, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta os efeitos da Resolução nº 258/2024, do Conanda. A oposição analisa que a medida “flexibilizava o acesso ao aborto legal” em casos que envolvem menores de 14 anos.
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Depois da aprovação, a oposição comemorou a sustação da resolução, definindo-a como uma “vitória da vida e dos valores da família”. O vice-líder da oposição, deputado Sanderson (PL-RS), afirmou que a votação foi mais uma derrota para a esquerda, a qual tenta “impor a cultura da morte ao povo brasileiro”.
“A rejeição da Resolução 258/2024, do Conanda, é uma vitória de todos que defendem a vida, a família e os valores cristãos”, ressaltou Sanderson. “O Brasil é pela vida.”
Para o deputado Rodrigo Valadares (União-SE), o “governo tenta disfarçar pautas ideológicas com discurso técnico”, mas que “o povo brasileiro não se engana”. “Defender a vida é defender o futuro do nosso país”, disse.
Coronel Tadeu (PL-SP) destacou que, com a sustação da resolução, a “direita mostrou coerência e compromisso com o que é essencial: a defesa da vida”. “A norma era um retrocesso moral, e rejeitá-la é proteger nossas crianças e respeitar os princípios da família brasileira”, sinalizou o deputado.
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O deputado Alberto Neto (PL-AM) afirmou que a decisão representa “um basta às tentativas de relativizar o direito à vida”: “Essa vitória mostra que o Brasil ainda tem uma maioria que acredita nos valores da vida, da fé e da família, nenhuma resolução pode se sobrepor à Constituição e ao direito de nascer.”
Rodolfo Nogueira (PL-MS) reforçou que a Câmara deu um “recado firme” com a votação, de que a “a vida deve ser protegida desde a concepção”.
“O Brasil não pode ceder a pautas ideológicas que fragilizam nossos valores e atentam contra as crianças”, acrescentou o deputado. “Essa votação é uma vitória de todos os que acreditam que cada vida importa.”
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Votação do fim da facilitação do abordo para menores
O PDL, proposto pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e relatado pelo colega Luiz Gastão (PSD-CE), agora segue para análise do Senado Federal. A proposta ressalta trechos da resolução, como a falta de limite temporal para a interrupção da gravidez e quanto às orientações em casos de divergência.
No plenário, Luiz Gastão destacou: “A resolução não dispõe sobre qualquer limite de tempo para a interrupção da gravidez, o que, na prática, autorizaria a realização de aborto em casos nos quais a gestação está próxima de 40 semanas”.
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O deputado afirmou que, mesmo em países na Europa em que o abordo é permitido de “forma mais ampla”, como França e Reino Unido, determina-se um limite temporal para a interrupção.
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