O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Gilberto Silva, afirmou não ter recebido, até o momento, resposta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, a um ofício que solicita a identificação de usuários de uma linha telefônica vinculada à Corte e a Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Segundo comunicado divulgado nesta terça-feira, 7, o pedido diz respeito a um número registrado em sistema oficial do STF e que teria mantido comunicações com Vorcaro. A oposição sustenta que a informação requerida envolve a identificação do responsável pelo uso de um bem público.
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O texto também ressalta que o silêncio ocorre mesmo depois de a Diretoria-Geral do STF informar, em resposta ao presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), Carlos Viana, que a competência para prestar esse tipo de informação cabe à Presidência da Corte.
Diante da ausência de manifestação, a liderança da oposição informou ter protocolado uma reiteração formal do pedido, com prazo para resposta. “A solicitação é clara, específica e envolve a identificação de responsável pelo uso de bem público, não havendo qualquer impedimento técnico, administrativo ou jurídico para sua prestação”, diz o comunicado.
Gilberto Silva também criticou a falta de retorno. “O que se verifica, até o momento, é a ausência de resposta diante de um questionamento objetivo.” O texto, publicado no perfil do deputado no X, acrescenta que “não aceitará silêncio institucional em tema que envolve transparência e responsabilidade no uso de recursos públicos”.
Por fim, o líder da oposição afirmou que, caso não haja resposta dentro do prazo estipulado, “serão adotadas as medidas administrativas e legais cabíveis”. O comunicado termina com uma cobrança direta: “O Brasil tem o direito de saber. De quem era o telefone?”.
STF cobrou da CPMI explicação sobre pedido de contato
A CPMI havia feito o pedido ao STF em 19 de março. A comissão requereu detalhes sobre quais foram os usuários do número funcional nos últimos cinco anos, de janeiro de 2021 até a data do documento. O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente do colegiado, assina o ofício.
Em resposta, a diretora-geral do STF, Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda, ponderou que entende a relevância da comissão. No entanto, dependendo do objetivo da CPMI do INSS, disse que o pedido pode extrapolar suas atribuições em enviar os dados. Ela ainda afirma que, dependendo da finalidade, seria necessária a autorização do presidente da Corte.
Os investigadores da Polícia Federal encontraram o número de celular em conversas com Vorcaro, preso no âmbito das investigações sobre fraudes do Banco Master. Por meio do Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos, os investigadores identificaram que, no telefone utilizado por Vorcaro, o número pertencia ao STF.
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