Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil se reuniram nesta segunda-feira, 9, com o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) para reforçar o pedido de encerramento do inquérito das fake news, instaurado há sete anos pela Corte, e de outros “inquéritos perpétuos”, como o das “milícias digitais”. Todos são presididos pelo ministro Alexandre de Moraes.
A entidade já tinha feito esse pedido por escrito em 23 de fevereiro. Foi a primeira manifestação da OAB acerca da ilegalidade dos inquéritos — abertos de ofício (sem pedido do Ministério Público ou da Polícia Federal) pelo STF, sigilosos, perenes e que são usados para investigar fatos futuros.
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No encontro, a OAB também pediu “a apuração rigorosa dos fatos que envolvem qualquer autoridade no âmbito das investigações da chamada Operação Compliance Zero”. A nota dos advogados não menciona nomes, mas as autoridades envolvidas no caso são os ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Sobre Toffoli, a Polícia Federal pediu sua suspeição para atuar no caso Master depois de supostamente encontrar mensagens dele com o dono do banco, Daniel Vorcaro, e comprovantes de pagamento. Um resort da família de Toffoli foi vendido a um fundo ligado a Vorcaro. A empresa responsável pelo Tayayá, no Paraná, está em nome dos irmãos de Toffoli, mas o ministro é sócio oculto. Além disso, a imprensa mostrou que os funcionários o consideram o verdadeiro dono do empreendimento.
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Com um arranjo do STF, Toffoli deixou o caso sem se declarar suspeito ou impedido e poderá atuar no julgamento da ordem de prisão contra Vorcaro, expedida por André Mendonça, que substituiu Toffoli na relatoria.
Já Moraes teria atuado como lobista do Master. A imprensa divulgou encontros entre o ministro e Vorcaro, além de contato com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para interceder a favor do Master no caso da liquidação. Pesa o fato de que Viviane Barci, mulher de Moraes, assinou com o banco um contrato de R$ 129 milhões, valor considerado irreal no mercado jurídico.
As lideranças da advocacia defenderam a necessidade de garantir investigações transparentes e respeitadas, independentemente do cargo das pessoas envolvidas.
Debate sobre restrições e transparência no Judiciário
Outro ponto levantado foi a revisão de parte da Resolução nº 591, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem imposto restrições a sustentações orais, dificultando o pleno exercício da advocacia. A OAB sugeriu que o CNJ torne automático o pedido de destaque feito por advogados, sem depender de decisão do relator, sempre que houver possibilidade de sustentação oral. A entidade também propôs que seja fixado um prazo para que todos os tribunais divulguem, em tempo real, os votos proferidos nas sessões virtuais.
Estiveram presentes na reunião realizada na sede do CNJ, em Brasília, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, integrantes da diretoria do Conselho Federal, representantes das 27 seccionais da entidade e o conselheiro do CNJ Ulisses Rabaneda.
Preocupações institucionais e pedidos anteriores da OAB
Em fevereiro deste ano, a OAB havia encaminhado ao STF um ofício em que solicitava a conclusão de investigações de prazo indefinido e a suspensão da abertura de novos procedimentos com perfil semelhante.
No documento, a Ordem expressou “extrema preocupação institucional com a permanência e a conformação jurídica de investigações de longa duração, em especial do Inquérito nº 4.781”.
De acordo com a OAB, o procedimento “nasceu em contexto excepcional”, e “sua condução e permanência no tempo reclamam cautela ainda maior, com estrita observância da excepcionalidade que lhe deu origem e dos limites constitucionais que legitimam a atuação estatal”.
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OAB acordando do seu sono profundo, mas não esqueceremos o que fez e o que deixou de fazer nos verões passados.
Antes tarde do que nunca, mas a OAB não é inocente nessa liça.
OAB PEDE AO STF A CONCLUSÃO DE INQUÉRITOS DE NATUREZA PERPÉTUA.
A OAB, Madalena arrependida da vez, acha que os brasileiros não sabem a gênese da desgraça institucional desde a instauração do INQUÉRITO DO FIM DO MUNDO, como o nominou o ex STF Marco Aurélio Mello, com o silêncio sepulcral da Instituição que virou apêndice do STF no Estado Policial digno de filme de terror. Onde vocês da OAB estavam hibernando nos últimos dolorosos SETE anos de abusos, injustiças, faz de conta institucional com Inquérito de Ofício do Ministro Toffoli, entregando SEM SORTEIO, direto para o Ministro Alexandre de Moraes, alegando falsamente o Artigo 43 do Regimento Interno do STF. Onde vocês da OAB estavam, quando por omissão, submissão, cumplicidade, ou mesmo sentimento mórbido, quando o CLEZÃO e o JOSÉ HONORATO morreram sob a TUTELA DO ESTADO BRASILEIRO, por ódio, birra, sadismo, imposição do terror pelo Ministro Alexandre de Moraes? Onde vocês da OAB estavam, que não viram estranheza no CONTRATO da esposa do Ministro Alexandre de Moraes, no valor astronômico de 129 MILHÕES DE REAIS, assinado com o banqueiro Daniel Vorcaro? Vocês da OAB não viram estranheza no valor de 129 MILHÕES DE REAIS para uma advogada mediana, mas carregando como trunfo ser esposa de um Ministro que impunha o terror como forma de inibir reações? Lhes ajudo a entender. A mediana advogada Viviane de Moraes, esposa do Ministro Alexandre de Moraes assinou o Contrato firmado no valor de 129 MILHÕES DE REAIS em 16 de janeiro de 2024, com final para 16 de janeiro de 2027, que por coincidência seria o início de um novo Governo Federal? OAB, Dona Viviane de Moraes recebeu do Banco Master 79 MILHÕES DE REAIS do banqueiro Daniel Vorcaro, mas redigiu apenas 36 PARECERES JURÍDICOS, o que dá 2.194.444,44 por cada Parecer e vocês acharam isso normal? Não lhes pareceu algo como lavagem de dinheiro? “Estimativas de Valores (Brasília/DF)” Consultas/Pareceres Simples: Podem iniciar em valores mais baixos, mas para empresas, dificilmente um parecer técnico custará menos de R 800,00 Consultas de Alta Complexidade: Pareceres que envolvem grandes riscos ou valores econômicos altos podem superar facilmente R$ 5.000,00 Cobrança por Hora: Advogados experientes em Brasília podem cobrar entre R$ 800,00 por hora de trabalho na análise e elaboração de documentos. Considerando o valor mais alto para emissão de um PARECER JURÍDICO em Brasília, Dona Viviane de Moraes, esposa Ministro Alexandre de Moraes, RECEBEU do Banqueiro Daniel Vorcaro 2.194.444,44 por cada PARECER, ou seja, Dona Viviane teria trabalhado 2.743 HORAS para lavrar um PARECER JURÍDICO, ou 114 dias para cada PARECER JURÍDICO, embora isso não PAREÇA razoável. Considerando que Dona Viviane recebeu 79 MILHÕES DE REAIS em 22 MESES de “bons” serviços prestados ao Banco Master do Daniel Vorcaro, 22 meses são 360 DIAS CORRIDOS no mundo real, mas se Dona Viviane gastava do seu tempo 114 dias para elaborar um PARECER JURÍDICO, nesse período de VINTE E DOIS MESES só daria para ela lavrar apenas 3,15 PARECERES JURÍDICOS, se é que cabe fração nessa lambança. O relógio desmente em um só ato a CORTINA DE FUMAÇA que a imprensa ESTATIZADA que mente, mas traz agora com a tardia, muito tardia manifestação da OAB. O que Rui Barbosa diria da OAB de hoje, certamente não seria algo abonatório. Certamente Rui diria. !A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta” E mais do Rui. “A “Banca” não pode ser “Balcão”: Em sua obra O Dever do Advogado, Rui alerta para que o advogado não faça da sua profissão uma mercadoria ou meio de troca de favores. A advocacia de parentes próximos cria a percepção (e o risco) de que o sucesso não se deve ao mérito jurídico, mas à influência pessoal sobre o julgador” E ainda o BUKELE, Presidente de El Salvador, por pertinência. ““SE VOCÊ NÃO DESTITUIR OS JUÍZES CORRUPTOS, VOCÊ NÃO CONSEGUE CONSERTAR O PAÍS. ELES FORMARÃO UM CARTEL – UMA DITADURA JUDICIAL – E BARRARÃO TODAS AS REFORMAS, PROTEGENDO O SISTEMA CORRUPTO QUE OS COLOCOU NO PODER”
De fato, a OAB perdeu toda credibilidade e moral ao se omitir durante esses anos todos. O pior é que ainda quer sentar na janelinha.
Essa OAB não tem moral pra pedir nada. Puxadinho do governo.