A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Brasil) emitiu uma nota no início da noite desta terça-feira, 22, em que diz receber com surpresa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a lacração dos celulares de advogados e de profissionais da imprensa durante as sessões públicas. O uso de aparelhos para gravação de áudio e vídeo nesses casos é amparado por lei, sustenta a OAB.
A entidade afirmou que vai peticionar uma revisão da medida. A determinação para o uso de lacre partiu do presidente da 1ª Turma do STF, Cristiano Zanin, que adotou a medida no julgamento do segundo núcleo das manifestações de 8 de janeiro de 2023. Na audiência, ocorrida nesta terça-feira, Zanin mandou lacrar os telefones celulares de todos os participantes da sessão.
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OAB questiona legalidade; veja íntegra
Em nota publicada em seu site e reproduzida no perfil oficial dentro do Twitter/X, a OAB Nacional se manifesta por meio do presidente do seu conselho federal, Beto Simonetti, com a seguinte argumentação:
“O Conselho Federal da OAB acompanha o julgamento em curso na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e recebeu com surpresa e irresignação a decisão que determinou a lacração dos celulares de advogados e de profissionais da imprensa”.
“A OAB reconhece a importância da segurança e da ordem nos julgamentos. No entanto, o uso de aparelhos para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é amparado por lei e constitui prerrogativa da advocacia, não podendo ser restringido sem fundamento legal claro e específico. Eventuais excessos devem ser apurados com responsabilização individualizada, sem prejuízo das garantias institucionais. Diante disso, a entidade peticionará à Corte, solicitando ao ministro Cristiano Zanin a revisão da medida”.
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Tudo o que está acontecendo é culpa da OAB, omissa, há tempos , nas decisões ilegais do STF.⚖️🫣
Esse Zanin é outro servo daquele sujeito que não consigo mencionar o nome. Lamentável!
O-A-B = Ordem dos Amigos dos Bandidos.
Só sabe soltar4 notinha para enganar o povo. E solta o cxxx para os torgados. Bando de incompetentes analfabetos sobre leis.
Não é piada, fomos nós que demos asas a esse bando de indivíduos limitados que procuraram os cursos de Direito como profissão, bem como somos nós que, no frigir dos ovos, validamos e bancamos suas loucuras!
Não tem que pedir revisão tem pedir a prisão se estão fora da lei
Mais um item nesse mar de irregularidades deste nosso Supremo que age ao bel prazer
Meu! Com tantas irregularidades desde a descondenacáo do carniça a OAB só viu abuso em lacrar celular? Fala sério
Esse é o ponto. Por que a OAB não se posiciona em relação a tantas ilegalidade? Porque é conivente. Porque tem medo. Como sabe que não adianta reclamar no supremo, por que não apresenta reclamação ao Senado? Pode não acontecer nada, mas a opsição certamente vai fazer muito barulho.