O Ministério Público Eleitoral em São Paulo resolveu arquivar o inquérito que investigava Cristiane Brasil, suspeita de envolvimento em desvio de verbas do fundo partidário durante as eleições de 2022, período em que disputou vaga de deputada federal pelo PTB.
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A apuração incluiu também denúncias de possíveis casos de violência política, relatadas por duas candidatas do partido, que afirmaram ter sido prejudicadas ao não receberem recursos para financiar suas campanhas eleitorais.
Denúncias de favorecimento e suspeita de fraude
Segundo as denúncias, a distribuição do fundo partidário teria favorecido algumas candidatas e, ao mesmo tempo, dificultado a participação de outras, alegação baseada na falta de apoio financeiro e possível uso das candidaturas apenas para cumprir exigências legais de gênero.
Cristiane Brasil, filha de Roberto Jefferson, apontada como uma das beneficiadas, foi ainda acusada de suposto envolvimento em fraude por meio da simulação de serviços e emissão de notas fiscais falsas, o que teria permitido apropriação de recursos.
Depois de uma análise de documentos bancários e fiscais, o Ministério Público Eleitoral concluiu que “não revelou qualquer repasse suspeito entre os investigados, tampouco movimentações incompatíveis com a prestação de serviços declarada”.
Decisão das autoridades e arquivamento do caso
Em relação à alegação de violência política de gênero, o promotor Cléber Masson explicou que, mesmo havendo destinação predominante de recursos para a campanha de Cristiane Brasil, “não há, no ordenamento jurídico, norma que imponha a divisão igualitária dos recursos entre as candidatas do mesmo partido”.
A Polícia Federal acompanhou o entendimento do Ministério Público e também determinou o arquivamento do inquérito, encerrando a investigação sobre o caso.
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