A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou, nesta sexta-feira, 3, o julgamento virtual do recurso que tenta reverter a manutenção da prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), na Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR).
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou para manter Martins detido no local, enquanto os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino ainda não apresentaram seus votos. O prazo para a conclusão do julgamento é até 13 de abril.
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Martins foi preso de forma preventiva em 2 de janeiro. A prisão ocorreu por suposto descumprimento de medidas cautelares, por meio de um e-mail que indicava uso não autorizado de redes sociais. A defesa nega qualquer violação das restrições impostas.
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O ex-assessor foi conduzido inicialmente à Cadeia Pública de Ponta Grossa. Contudo, uma solicitação administrativa da Coordenação Regional de Ponta Grossa pediu a transferência para uma unidade considerada mais adequada.
Transferências de Filipe Martins
Em 6 de janeiro, Martins foi levado ao Complexo Médico Penal (CMP) com autorização da Polícia Penal do Paraná, mas sem aval de Moraes. Os advogados defenderam que a transferência se deu por questões administrativas, uma vez que a unidade de Ponta Grossa seria apenas provisória. Apesar disso, o ministro determinou em 28 de fevereiro o retorno de Martins à cadeia original, decisão mantida em 6 de março e contestada pela defesa.
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Segundo os advogados, a realocação para o CMP ocorreu por “necessidade administrativa concreta, fundada em análise técnica de segurança, que identificou na unidade um ambiente custodial mais seguro e compatível com o caso”. O ex-assessor foi condenado a 21 anos de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado.
Esse corrupto continua votando, sentenciando… é banania em estado bruto.
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