Por causa de um princípio de rebelião e da realidade de superlotação na Casa de Custódia de Ponta Grossa, os advogados de Filipe Martins solicitaram ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a transferência do ex-assessor para o Complexo Médico Penal de Pinhais, também no Paraná. A formalização do pedido ocorreu no último domingo, 15.
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Martins recebeu a sentença de 21 anos de prisão por suposto envolvimento na tentativa de golpe de Estado, no entendimento do ministro Alexandre de Moraes, também da Suprema Corte. O juiz já havia revertido uma transferência de Martins de presídio, sob a alegação de não ter sido consultado sobre a decisão.
Argumentos da defesa de Filipe Martins
Na petição, os advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer anexaram um documento da própria Casa de Custódia. O local reconheceu a inadequação da unidade para o perfil de Filipe e destacou sua exposição política e a intensa repercussão midiática do caso.
O texto oficial também mostra que a finalidade da unidade não é para presos definitivos, mas apenas provisórios, e descreveu a superlotação. Ao todo, são 912 detentos em espaço para 592. Esse cenário teria intensificado o clima de insatisfação entre os presos, já que Filipe Martins, por motivos de segurança, ocupa cela individual.
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Enquanto setores da direita pressionam o governador do Paraná, Ratinho Júnior, para que intervenha no caso, fontes ligadas à administração estadual sugeriram ao jornal Gazeta do Povo que ele hesita, pois supostamente teme conflitos com Moraes.
A defesa argumenta que Filipe Martins é “um condenado político, com ótimos antecedentes, sendo vítima de um processo já mundialmente reconhecido como trágico e com bases falaciosas, beirando a uma situação de injustiça terrível e que, sem embargos, será lida no futuro como um terrível episódio ocorrido na história do Brasil”.
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