Um ofício enviado à direção da Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR) pede a transferência do ex-assessor da Presidência Filipe Martins para o Complexo Médico Penal (CMP), em Curitiba. Ele está preso por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito das investigações sobre os atos do 8 de janeiro de 2023.
O documento, encaminhado pelo deputado estadual Gil Diniz (PL-SP), aponta risco à integridade física do ex-assessor. O parlamentar ainda solicita informações sobre as condições de custódia e os protocolos de segurança adotados pela administração penitenciária.
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Segundo o documento, relatórios do sistema penitenciário do Paraná apontariam instabilidade no ambiente carcerário e risco potencial à integridade de detentos mantidos em regime comum. O ofício menciona também a necessidade de avaliação individualizada do caso, diante do perfil do preso e da exposição dentro da unidade.
Em 2 de janeiro deste ano, Martins foi preso preventivamente por determinação de Moraes. Na decisão, o ministro considerou que o ex-assessor teria descumprido medidas cautelares impostas anteriormente e que haveria risco de fuga.
Entre os elementos citados por Moraes está o suposto uso indireto de redes sociais, mesmo depois da proibição judicial — argumento que a defesa mostrou ser impreciso. Para o ministro, contudo, a suposta utilização de perfis ou intermediários para publicação de conteúdo configuraria violação das restrições impostas.
Entenda o caso Filipe Martins
A primeira prisão de Filipe Martins ocorreu em fevereiro de 2023, por ordem de Moraes, sob a alegação de que o ex-assessor teria tentado fugir do país ao embarcar para os Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022. De lá para cá, a defesa vem apresentando provas de que Martins nunca deixou o Brasil.
Registros da Polícia Federal e documentos oficiais da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) mostram que nenhum I-94 — o documento que comprova a entrada em território norte-americano — foi emitido para Martins. O ex-assessor estava, na verdade, em voo doméstico de Brasília para Curitiba, no dia seguinte à suposta viagem internacional.
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Meses depois, um registro tardio e irregular surgiu no sistema da imigração norte-americana, com erros de grafia, número de passaporte cancelado e visto incompatível. Em 2025, a Justiça Federal dos EUA reconheceu a falsificação e autorizou o avanço da ação movida por Martins contra o Departamento de Segurança Interna (DHS). O caso passou a ser acompanhado por agentes do FBI e do Departamento de Justiça, em razão da gravidade da adulteração de dados oficiais.
A nova prisão
Martins chegou a ser transferido para o Complexo Médico Penal, em Curitiba, mas retornou à Cadeia Pública de Ponta Grossa por determinação de Moraes. O ministro considerou que a mudança havia sido realizada sem autorização prévia do Supremo.
A decisão incluiu pedido de esclarecimentos à Polícia Penal do Paraná sobre as circunstâncias da transferência.
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Bota esse bando de ladrão na cadeia