O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta quarta-feira, 6, a prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante) e retirou da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) a possibilidade de analisar a decisão judicial. A Constituição do Estado previa esse mecanismo.
A Polícia Federal (PF) prendeu o parlamentar nesta terça-feira, 5, durante a quarta fase da Operação Unha e Carne. As investigações miram fraudes em compras de materiais e contratação de reformas na Secretaria Estadual de Educação do RJ (Seeduc).
Receba nossas atualizações
+ Entenda o que é Política em Oeste
Segundo as investigações e as declarações à Justiça Eleitoral, Rangel aumentou o patrimônio em 700% em apenas dois anos.
O ministro do Supremo determinou que a decisão seja analisada pelos pares em plenário virtual.
Moraes afasta prerrogativa da Alerj
Na decisão, Moraes afastou a regra da Constituição do Rio de Janeiro que prevê a análise, pela Alerj, da prisão de deputados estaduais.
Leia também: “Deputado Thiago Rangel é preso em operação contra fraudes na Educação”
Segundo Moraes, a regra de imunidade parlamentar existe para proteger o mandato, não para garantir impunidade. Ele diz que as assembleias estaduais têm usado essa regra para soltar deputados, mesmo em casos graves.
“Há, portanto, necessidade de rediscussão sobre o alcance e a possibilidade de extensão automática aos deputados estaduais da regra prevista no artigo 53 da Constituição Federal, por se tratar de estatuto excepcionalíssimo de abrandamento da aplicação da lei penal”, sustentou o ministro.
Leia também: “Moraes autoriza acompanhamento psicológico a Heleno”
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.