O advogado Martin De Luca, representante da Trump Media e do Rumble no Brasil, revelou ter processado o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como pessoa física, porque, segundo o advogado, o ministro violou leis dos Estados Unidos e tratados internacionais.
“Quando um funcionário público viola a lei deliberadamente, ele está atuando fora das condições oficiais”, afirmou De Luca durante entrevista ao programa Show da Manhã, da plataforma Fio Diário, nesta sexta-feira, 29.
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O advogado explicou que, ao emitir ordens por e-mail para que o Rumble censurasse perfis, o ministro Alexandre de Moraes descumpriu o rito legal e feriu a soberania dos EUA.
Para que as ordens de Moraes tivessem validade nos EUA, o ministro deveria ter acionado a Justiça norte-americana por meio de carta rogatória ou do MLAT (Tratado de Assistência Judiciária em Matéria Penal).
Gastos da AGU nos EUA podem ser cobrados de Moraes
Segundo Martin De Luca, a AGU pode cobrar futuramente do ministro Alexandre de Moraes os gastos com a contratação de um escritório de advocacia nos EUA para defendê-lo, caso ele perca o processo.
Isso pode acontecer se ficar provado que o ministro agiu de forma ilegal, o que o faria perder a imunidade.
AGU quer cobrar honorários da família Bolsonaro
Por outro lado, AGU já anunciou que tomará medidas para cobrar da família Bolsonaro o reembolso do valor gasto com o escritório de advocacia dos EUA.
No anúncio, feito na quarta-feira 17, a AGU afirmou que “adotará medidas para obter, com os eventuais responsáveis pelos danos causados ao Brasil, o ressarcimento dos valores despendidos”.
Embora não cite nomes, a AGU direciona a mensagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O valor total do contrato pode atingir US$ 3,5 milhões, equivalente a R$ 18,9 milhões na cotação atual.
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Advogado do Rumble ironiza AGU por demora em responder a processo contra Moraes nos EUA Segundo a CNN Brasil, a AGU pretende cobrar o ressarcimento das pessoas que o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar por “ataques à soberania nacional”.
A Polícia Federal indiciou tanto Jair Bolsonaro quanto Eduardo Bolsonaro, e a
Procuradoria-Geral da República (PGR) pode denunciá-los.
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No final, quem vai pagar o sistema judicial é o povo, ou porque paga a ÁGUA com impostos ou porque vão doar aos acusados.
AGU.
Crime organizado de alto nível. Parabéns à maldade!