O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira nesta sexta-feira, 20. No entanto, em entrevista ao Jornal da Oeste, o responsável pela defesa do parlamentar, advogado Paulo Faria, disse que há pouco o que comemorar na decisão.
Para o advogado, as condições impostas por Moraes para que Silveira siga livre são “desarrazoadas” e “ultrapassam o bom senso”. “O ministro agiu com a bílis e demonstrou todo seu ódio por Daniel”, considera. Como exemplo, Faria cita a proibição do deputado de falar com pessoas que não conhece.
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A intenção de Moraes, segundo o advogado, é transformar Silveira em um “solto-preso”. Atualmente, o ex-deputado se encontra detido em uma colônia agrícola em Magé, no Rio de Janeiro. Ele já cumpriu 1/3 de sua pena, o que permitiu a progressão de regime.
Apesar de admitir que a imposição da obrigatoriedade do uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de sair da cidade tenham previsão legal, Faria diz que essas punições são exageradas. Outra norma imposta pelo ministro é a proibição de Silveira de ceder entrevistas sem a autorização do magistrado, o que o advogado considerou uma “censura prévia”.
Por isso, Faria anunciou ao Jornal da Oeste que irá recorrer da decisão para anular o processo, pois considera haver uma série de irregularidades.
Mais cedo, a defesa de Silveira concedeu entrevista a Cristyan Costa, correspondente de Oeste em Brasília. Embora tenham comemorado o fato de Silveira poder passar o Natal e o réveillon com a família, os advogados ponderam que a liberdade condicional “não foi um ato de boa vontade do relator, mas uma obrigação imposta por lei”.
Relembre o caso Daniel Silveira
Para Faria, o caso de seu cliente foi o estopim de uma série de perseguições contra parlamentares instauradas pelo STF. Ele recorda que o indiciamento de Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto (PL-PB), por exemplo, usam a ação penal contra Silveira como jurisprudência.
Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo STF por “coação”, “incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo” e “tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União”. A denúncia foi feita no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos.
Na ocasião, Silveira publicou um vídeo no qual defendeu o AI-5, instrumento instituído pelo regime militar, e o fechamento do STF. A defesa do deputado alega, no entanto, que as declarações de Silveira estão acobertadas pela imunidade parlamentar, ainda que o congressista não esteja em discurso na tribuna.
O artigo 53 da Constituição Federal garante que os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. “Não importa se ele esteja na tribuna ou na rede social”, diz Faria. “Ele é parlamentar 24 horas, sete dias na semana.”
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Sem citar nomes, o advogado ainda criticou parlamentares que fingiram apoio a Silveira, mas o abandonaram quando o parlamentar mais precisava. “Só ficaram nas hashtags e utilizando redes sociais”, disse Faria, que não poupou nem o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Faria disse que “aquela pessoa que está na cadeira da Câmara” nada fez para evitar a prisão de seu cliente. Para o advogado, Lira não suspendeu a ação penal que condenou Silveira “porque fez acordo com o STF para que o Daniel servisse de referência para calar os demais”.
Leia também: “O lawfare alexandrino”, artigo de Rodrigo Constantino publicado na Edição 226 da Revista Oeste
Calma esse insano ainda vai pagar , é caro
Uma nação que se submete a um ditador insano arrogante e prepotente tem destino certo … o lixo.
Afinal, até hoje não sei que crime que esse homem cometeu.
… O crime de Daniel Silveira foi ousar chamar os ditadores de criminosos e os ladrões de ladrões.
Esse ser abjeto pagara ainda por todas as suas maldades.
Ele é o verdadeiro gabinete do ódio, um ditador sanguinário que já matou um cidadão por descaso.
Monstro.
O Alexandre de Moraes tem que ser detido, pois já cometeu vários crimes no cargo de Ministro do STF
Rifado por seus colegas canalhas rendidos e vendidos à ditadura comuNAZista Silveira confiado da imunidade que só existe para apaniguados, capachos e bandidos Silveira cometeu a asneira de dizer duras verdades contra os ditadores que num triunvirato criminoso massacra e humilha a nação, paga caro da mesma forma que pagam os presos na Papuda calabouço da ditadura que começam a morrer num hediondo crime contra inocentes ou por processados ilegalmente sob a vontade psicopata do ditador insano que se lixa à lei que faz como e quando quer … a ditadura em seus últimos atos contra o Estado se firma sem que o poder que pela via legal como deve ser poderia frear tanta atrocidade se vende por emendas para o que os pobres contribuintes de Tupilândia dos Manés bem sabem.
Pelo que escuto , pessoas com odio sofrem doencas terriveis e no caso desse tirano , haja raiva Inesse cidadao, chegara o dia da caca, poi’s as pessoas do bem sabe que o bem sempre vence o mal e não demorara muito.
Só o acaso nos livrará desse demonio psicopata … ACASO CADE VC!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
O bandido mor da nação,vulgo Xandão chantageou Temer para chegar no STF . Sociopata descarrega seu ódio com apoio de seus bajuladores da mesma laia como o beiçola do STF. DANIEL SILVEIRA É UM HEROI ,LEAL, PERSEGUIDO POR CANALHAS E HIPÓCRITAS!