Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), obriga o Google Brasil a identificar, em até 48 horas, quem publicou a chamada “minuta do golpe” na internet. A medida integra as diligências do processo penal que apura o planejamento de supostas ações que levariam a um golpe de Estado.
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A solicitação partiu da defesa do ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres. Os advogados argumentaram que uma perícia é fundamental para verificar se o documento encontrado na residência de Torres corresponde ao que circulou na rede. Segundo eles, essa análise pode determinar se o ex-ministro realmente tem relação com o texto.
Pedidos das defesas a Moraes
O pedido ocorreu dentro do prazo de cinco dias, que terminou na última segunda-feira, 16, para requerimentos e diligências adicionais de réus considerados centrais no processo em andamento no STF.
“A toda evidência, se os órgãos de persecução penal, até os dias de hoje, continuam tolerando a circulação da minuta na órbita virtual, é porque sabem que ela não possui qualquer valor jurídico”, justificaram os advogados, conforme consta na decisão do STF.
A equipe de defesa de Torres também solicitou uma perícia audiovisual para comparar com trechos do relatório da Polícia Federal. O pedido faz menção especial às partes relativas à fala do ex-ministro, em uma transmissão ao vivo, de 29 de julho de 2021. Na data, foram apresentadas supostas falhas nas urnas eletrônicas.
Leia também: “Morre um golpe”, artigo de J. R. Guzzo publicado na Edição 273 da Revista Oeste
Alexandre de Moraes ainda autorizou a realização de duas acareações: uma entre Anderson Torres e o general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército; e outra entre Mauro Cid e Braga Netto. O objetivo é esclarecer eventuais divergências nos depoimentos dessas pessoas.
IMBECIL!
Força…. Que o Sr ministro esta precisando recursos para pagar a passagem e estadia nos EUA.
Injúria e difamação são crimes contra a honra, que afetam a reputação de uma pessoa na sociedade. A injúria atinge a honra subjetiva, ou seja, o sentimento de respeito pessoal, enquanto a difamação afeta a honra objetiva.
A pena para injúria e difamação pode variar de acordo com a gravidade e as circunstâncias do crime. A injúria pode ser punida com multa ou prisão de até um ano. A difamação pode ser punida com multa ou prisão de até um ano, mas a pena pode aumentar para dois anos se for cometida em locais públicos ou por meio de um meio de comunicação social.
Para provar um crime de injúria, difamação ou calúnia, é necessário um acervo documental que demonstre a ocorrência do fato. Esse acervo pode incluir: Boletim de ocorrência, Testemunhas que presenciaram o fato, Prints de conversas, Filmagens do ato ilícito.
A vítima pode entrar com uma ação indenizatória para obter uma decisão judicial que lhe conceda uma indenização por danos morais e/ou materiais.
Ui, que meda da careca autoritária e totalitária!… Pegue um vôo agora e vá para os EUA, skinhead nazista togado.
Certmente o Sr ira pagar todas as despesas da viagem, depois que terminar o Processo. KKKKKKKKKKKKK
Injúria e difamação são crimes contra a honra, que afetam a reputação de uma pessoa na sociedade. A injúria atinge a honra subjetiva, ou seja, o sentimento de respeito pessoal, enquanto a difamação afeta a honra objetiva.
A pena para injúria e difamação pode variar de acordo com a gravidade e as circunstâncias do crime. A injúria pode ser punida com multa ou prisão de até um ano. A difamação pode ser punida com multa ou prisão de até um ano, mas a pena pode aumentar para dois anos se for cometida em locais públicos ou por meio de um meio de comunicação social.
Para provar um crime de injúria, difamação ou calúnia, é necessário um acervo documental que demonstre a ocorrência do fato. Esse acervo pode incluir: Boletim de ocorrência, Testemunhas que presenciaram o fato, Prints de conversas, Filmagens do ato ilícito.
A vítima pode entrar com uma ação indenizatória para obter uma decisão judicial que lhe conceda uma indenização por danos morais e/ou materiais.