O ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados consideram que, para evitar os efeitos de uma possível condenação judicial, a solução deve ser política, de modo a envolver um perdão presidencial. A informação é do jornal O Globo.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, já discutem esse cenário. Sua maioria entende ser inconstitucional a concessão de perdão a condenados por crimes contra decisões judiciais ou ameaças ao Estado Democrático de Direito, como indicado na ADPF 964, relatada pela ministra Cármen Lúcia. Este seria o caso do ex-presidente, se condenado.
Receba nossas atualizações
Tal precedente teve estabelecimento, quando o STF anulou o indulto concedido por Bolsonaro a Daniel Silveira.
“Indulto que pretende atentar, insuflar ou incentivar a desobediência a decisões do Poder Judiciário é indulto atentatório a uma cláusula pétrea, expressamente prevista no artigo 60 do texto constitucional”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes, em seu voto.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Isso mostra que a Corte não aceita perdão por atos que possam ser vistos como ataques à democracia.
Estratégia de Bolsonaro para 2026
Considerando esse contexto, Bolsonaro planeja, ainda conforme o jornal, escolher antecipadamente um candidato à Presidência em 2026 que se comprometa a conceder tal perdão, caso eleito.
Leia mais: “Uma cortina cor de toga”, artigo de Alexandre Garcia publicado na Edição 261 da Revista Oeste
No entanto, ministros do STF acreditam que qualquer tentativa de conceder graça, indulto ou anistia seria rapidamente derrubada pela própria Corte. Destaca a maioria consolidada que entende que os crimes em questão não são passíveis de perdão.
Atualmente, Bolsonaro e seus aliados defendem o Projeto de Lei da Anistia, que precisaria ser aprovado pelo Congresso Nacional. Esse caminho, embora mais demorado que o presidencial, ainda é visto como uma opção.
Enquanto isso, o ex-presidente elogia o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Isso faz com que ele seja um possível candidato à Presidência. O político do Republicanos mostrou-se mais receptivo à ideia, disposto a aceitar a candidatura se escolhido diretamente por Bolsonaro.
Contudo, a presidência do STF em 2026 terá o ministro Edson Fachin no principal cargo, com Moraes como vice. Portanto, em 2027, primeiro ano de mandato do presidente da República escolhido pelo povo, Moraes será o presidente da Corte.
Leia também: “O golpe em processo”, artigo de Tiago Pavinatto publicado na Edição 261 da Revista Oeste
Precisamos cortar as asinhas desses pseudo deuses, que se acham acima de tudo e donos da razão. Devemos seguir o exemplo positivo do Bukele e trocar esses elementos danoso à República, além de juízes que também seguem a mesma cartilha esquerdopata.
É o caso dos postes mijando nos cachorros.
Todas as decisões dessa quadrilha que se diz corte superior são sim inconstitucionais , pra começar.
Estão pregando moral de cuecas.
A derrubada do indulto do Daniel é que foi inconstitucional , então se basear em um erro pra cometer outro erro é sim cafajestice.
O próprio esquizofrénico defendeu a tese de inviolabilidade do perdão presidencial em 2016 , quando no governo Temer.
Bom querer justiça e bom senso dessa quadrilha é querer demais.
Infelizmente essa trupe jogou a história do STF na latrina. Não precisamos mais desse tribunal de exceção .
A saída pro Brasil , infelizmente não esta mais na mão dos brasileiros !
Se correr o Bicho pega, se ficar o Bicho come…..
Claro eles não respeita a competência dos outros poderes,e se metem no qye não é da ossada deles,depois muitos ainda gritam aos 4 cantos que estamos em uma democracia,só se for a relativa.