A sessão do Congresso Nacional prevista para acontecer nesta terça-feira, 28, às 13h, deve ocorrer mesmo sem acordo entre o governo e a oposição em torno dos vetos a serem analisados.
Na pauta de discussão, os principais pontos com divergência estão em torno do veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei das Saidinhas, de presos, e sobre os oito vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro à Lei de Segurança Nacional (LSN).
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A ala governista tenta manter o veto às saidinhas, e a oposição busca a manutenção do veto de Bolsonaro. Em 2021, o ex-presidente impediu, entre outras coisas, a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa, ou seja, disseminação de fake news, com pena de até cinco anos.
O governo considera ter votos para manter o veto às saidinhas, e a oposição considera ter votos para derrubar o impedimento imposto pelo presidente. Com relação à LSN, alguns membros da oposição tratam o tema com cautela e buscam ainda angariar votos. Já o líder da minoria no Congresso, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), considera que a oposição “se organizou” para a análise de hoje.
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Além do trecho sobre a tipificação de fake news, Bolsonaro vetou na LSN trechos que punem quem impedir “o livre e pacífico exercício de manifestação”; e outros dois vetos que, segundo Flávio, podem inviabilizar o trabalho dos policiais e facilitar as invasões de terras.
A sessão do Congresso ainda deve analisar outros vetos, como: calendário de emendas parlamentares; “saidinhas”; ao Orçamento, Minha Casa, Minha Vida; setor aéreo, entre outros.
Em Outubro teremos eleições municipais, base eleitoral de Deputados Estaduais, Federais, Senadores, Governadores e Presidente da República. A depender de como votaram Deputados Federais e Senadores na sessão conjunta, vamos precisar dos nomes de quem votar para DERUUBADA dos vetos do Presidente Bolsonaro sobre a Lei de Segurança Nacional nos itens ” tipificação de comunicação enganosa em massa, as fake news, com penas que podem chegar a cinco anos” para dar a eles o DEVIDO TROCO nas urnas, posto que os Municípios, repito, são a base eleitorais desses cidadãos pouco respeitáveis.