O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prosseguimento do inquérito que investiga o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), parado havia quase dois anos.
O caso apura suspeita de que ele receberia R$ 100 mil mensais para repassar listas de trabalhadores demitidos a uma organização criminosa ligada a ações trabalhistas.
Receba nossas atualizações
Paulinho é o relator do chamado PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira feira. A proposta pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.
O inquérito contra Paulinho da Força
O inquérito travou depois que Paulinho da Força perdeu o mandato e, com isso, o foro privilegiado. A Polícia Federal perguntou ao STF, ainda em 2023, se o caso deveria seguir na Corte ou ser enviado à primeira instância.
O deputado voltou à Câmara dos Deputados em novembro de 2023, como suplente, depois da cassação de Marcelo Lima (Solidariedade-SP), mas o processo seguiu sem decisão.
Em 11 de novembro, a PF cobrou nova definição. Mendonça, em despacho datado de 4 de dezembro e publicado na terça-feira 10, enviou o caso à Procuradoria-Geral da República para manifestação.
A defesa nega irregularidades e afirma que o inquérito “se arrasta sem rumo, sem justa causa e sem impulso eficaz”, o que violaria direitos fundamentais do parlamentar.
PL da Dosimetria
Com relatoria de Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e aprovado na Câmara na madrugada desta quarta-feira, 10, o PL da Dosimetria propõe reduzir penas dos condenados e, segundo o relator, favorece a reconciliação em meio à polarização política. O texto segue ao Senado.
Paulinho da Força destacou que a proposta não significa esquecer os delitos, mas representa um passo para o entendimento nacional. “As pautas extremistas da anistia, de um lado, e da manutenção das condenações desproporcionais, por outro, servem para alimentar conflitos e agradar os radicais”, disse o relator. “Mas elas não acolhem a visão da maioria da sociedade.”
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Pelo projeto, em vez de somar as penas dos crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, praticados no mesmo episódio, será aplicada apenas a pena mais alta. O parlamentar ressaltou que a iniciativa busca corrigir excessos, de modo a manter a responsabilização dos envolvidos.
“Mantemos a proteção dos bens jurídicos essenciais, mas revisamos pontos em que há desproporcionalidade”, explicou.
O texto substitui o Projeto de Lei n° 2.162/23, apresentado por Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares. O relator enfatizou que o foco está no modo de cálculo das penas e defendeu um critério mais equilibrado.
Leia também: “O amanhã do Supremo”, artigo de Alexandre Garcia na Edição 299 da Revista Oeste
Coloca esse vagabundo na cadeia!