O Ministério da Educação (MEC) vai mudar as regras para cursos a distância no Brasil. A nova política da Educação a Distância (EAD), publicada no site da pasta neste domingo, 18, proíbe a oferta totalmente on-line de graduações em licenciatura e nas áreas da saúde. O jornal Folha de S. Paulo divulgou as informações.
A regra passa a exigir que essas formações sejam presenciais ou, no máximo, semipresenciais, com parte das aulas realizadas ao vivo pela internet.
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O texto oficial ainda será publicado, mas as medidas indicam o caminho já defendido pelo ministro Camilo Santana desde 2023. Segundo ele, a formação de professores exige práticas em laboratório, estágios supervisionados e convivência em sala de aula — o que seria incompatível com o formato 100% remoto.
A partir da nova regulamentação, cursos de formação docente não poderão mais ocorrer exclusivamente a distância. O governo deve permitir um modelo semipresencial, que combina aulas presenciais com duas modalidades on-line: síncronas (ao vivo) e assíncronas (gravadas). No caso das aulas síncronas, a carga horária máxima será de 20% do total.
Nos cursos considerados presenciais, o MEC também impõe regras: pelo menos 70% da carga deverá ser cumprida com a presença física de professores e estudantes, seja em sala de aula, laboratórios ou estágios.
Segundo o governo, os alunos que já estão matriculados em graduações 100% EAD terão o direito de concluir o curso no modelo atual, sem prejuízo.
O número de estudantes em cursos presenciais de licenciatura caiu 35% em dez anos. Nas instituições privadas, a queda foi de quase 69%. Diante desse cenário, o MEC pretende valorizar o modelo híbrido e reforçar o controle acadêmico nas avaliações.
MEC estabelece limite de alunos para aulas síncronas e controle de frequência
Cada disciplina ofertada a distância deverá incluir ao menos uma avaliação presencial — focada em habilidades de síntese, análise ou aplicação prática.
Essa avaliação terá peso majoritário na nota final. As instituições também deverão verificar a identidade dos estudantes durante os exames.
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As aulas síncronas, realizadas em tempo real por meio de plataformas digitais, deixam de ser consideradas atividades presenciais. Segundo a nova regra, só serão presenciais as atividades em que alunos e professores estiverem juntos no mesmo local e horário.
As aulas on-line ao vivo deverão respeitar o limite de 70 estudantes por docente ou mediador pedagógico e terão controle formal de frequência. O objetivo, segundo o MEC, é garantir interação real no processo de ensino-aprendizagem.
Portanto, a nova política redefine os polos de EAD como espaços de apoio acadêmico, e não mais apenas como pontos de acesso à internet.
Cada polo precisará dispor de sala de coordenação, ambientes de estudo, laboratórios e conexão de qualidade. O MEC também proibiu o compartilhamento de polos entre instituições diferentes.
Além disso, o corpo docente e os mediadores pedagógicos devem ser compatíveis com o número de estudantes. A nova norma obriga as instituições a vincularem formalmente todos os mediadores e registrá-los no Censo da Educação Superior.
Tutor administrativo e mediador pedagógico ganham funções distintas
A política também cria a figura do mediador pedagógico, com função diferente da do tutor.
O mediador deve ter formação compatível com o curso e apoiar diretamente os estudantes, esclarecendo dúvidas e acompanhando a aprendizagem. Já os tutores passam a ter funções apenas administrativas.
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A mudança busca reforçar a responsabilidade das instituições na formação acadêmica e garantir que profissionais qualificados façam o acompanhamento pedagógico. A Folha procurou o MEC para falar sobre o vazamento, mas não obteve resposta.
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