O Ministério da Educação lançou ontem, quinta-feira 27, a Cartilha Educação Domiciliar: um Direito Humano tanto dos pais quanto dos filhos, criada com o objetivo de esclarecer o que é a educação domiciliar, apontar dados estatísticos e históricos, contextualizar o tema da regulamentação e apontar os propósitos dessa modalidade de ensino.
Ao todo, o documento contém 20 páginas e define a educação domiciliar como modalidade de ensino dirigido pelos próprios pais, com vistas ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para a vida, exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Essa modalidade de ensino já vem sendo defendida pelo Ministro da Educação, Milton Ribeiro, desde sua posse.
Receba nossas atualizações
O texto aponta casos reais de estudantes de outros países, do ensino fundamental ou médio, que estudam em regime de educação domiciliar. Além disso, traz a informação de que cerca de 35 mil crianças e adolescentes no Brasil já estudam em regime de educação domiciliar, ressaltando a necessidade de regulamentação dessa modalidade de ensino.
A educação domiciliar é reconhecida em 85% dos países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como direito das famílias. Mais de 60 países ao redor do mundo concedem esse benefício a pais e responsáveis legais por crianças e adolescentes.
Leia também: “Estudante de homeschooling barrada na USP ganha oportunidade no Vale do Silício”
Em lugar de dizer que países CONCEDEM o benefício aos pais, o correto seria dizer que os países RECONHECEM esse direito. O papel do Estado não é conceder nada, mas proteger os direitos fundamentais de sua população.