Política Maurício Marcon protocola PEC da Alforria, em contraposição ao fim da escala 6×1

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Maurício Marcon protocola PEC da Alforria, em contraposição ao fim da escala 6x1

Proposta busca flexibilizar a contratação e dar autonomia ao trabalhador, preservando todos os direitos da CLT

30 out 2025 - 08h29 | 3min de leitura

O deputado federal Maurício Marcon (Podemos-RS) conseguiu as assinaturas necessárias para protocolar na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição nº 40/2025, conhecida como PEC da Alforria ou da Liberdade de Jornada. O projeto tem como objetivo modernizar as relações trabalhistas, dando ao trabalhador o direito de escolher livremente o modelo de jornada que deseja seguir, sem alterar ou eliminar os direitos garantidos pela CLT.

“A PEC da Liberdade de Contratação, protocolada hoje, tramitará em conjunto com a PEC do Fim da Jornada 6×1, da deputada Erika Hilton”, afirmou Maurício Marcon. “Buscaremos a aprovação integral do nosso projeto, que promove flexibilidade para o trabalhador, garantindo a manutenção dos direitos trabalhistas. A modernização reduzirá a informalidade e gerará mais empregos para os brasileiros.”

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Flexibilidade de contratação

O texto da proposta garante que o trabalhador possa optar entre o regime tradicional da CLT — com carga de até 44 horas semanais — ou adotar um modelo flexível baseado em horas trabalhadas, conforme sua necessidade pessoal ou profissional. A adesão será voluntária, feita por acordo entre empregado e empregador, e não implicará em perda de direitos.

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Segundo o parlamentar, a medida acompanha as transformações do mercado e inspira-se em experiências de países desenvolvidos, onde o trabalho flexível resultou em maior produtividade, geração de empregos e formalização.

“Queremos copiar o que deu certo no mundo e trazer mais liberdade ao trabalhador, que não ficará mais amarrado a uma jornada preestabelecida e poderá escolher aquela que melhor lhe atender”, destacou Marcon.

deputado mauricio marcon fala do caso marielle x chiquinho brazão — Marcon critica o formato engessado da PEC do Fim da Escala 6×1, a qual não possibilita nenhuma outra jornada trabalhista além da 4×3 | Foto: Arquivo/Agência Câmara

Tramitação

A PEC da Liberdade de Jornada foi elaborada em contraposição à PEC 8/2025, apresentada pela base do governo, que propõe o fim da escala 6×1 e a adoção obrigatória da escala 4×3. Para Marcon, o texto da psolista Erika Hilton engessa o mercado e ignora os impactos econômicos, enquanto sua proposta equilibra produtividade, autonomia e direitos sociais.

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O projeto já recebeu apoio formal da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), que tem defendido a medida como forma de estimular a formalização e adaptar o mercado às novas realidades do trabalho.

“A PEC da Alforria não retira direitos nem impõe novas regras”, destacou. “Ela amplia possibilidades, respeita a autonomia do trabalhador e estimula a livre negociação. O futuro do trabalho é a liberdade de escolha.”

A PEC do Fim da Escala 6×1 foi protocolada pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) | Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A proposta tramitará em conjunto com a PEC do Fim da Jornada 6×1, mas os dois textos seguem direções opostas: enquanto Hilton propõe redução obrigatória de jornada, Marcon defende a liberdade de negociação direta.

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A PEC 40/2025 segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, para comissão especial, antes de ir ao plenário.

“A discussão sobre produtividade, economia e geração de empregos precisa ser feita com seriedade. A PEC da Liberdade de Jornada traz equilíbrio e sensatez ao debate sobre o futuro do trabalho no Brasil”, concluiu Maurício Marcon.