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O senador Magno Malta (PL-ES) pediu, nesta quinta-feira, 2, que o Senado vote em regime de urgência o projeto de lei que regulamenta a educação domiciliar, conhecido como "homeschooling". Ele argumentou que o Congresso já debateu amplamente a proposta, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG), e que o requerimento conta com o apoio de 31 senadores e 25 parlamentares.
O senador Magno Malta (PL-ES) defendeu, nesta quinta-feira, 2, que o Senado vote em regime de urgência o projeto de lei que regulamenta a educação domiciliar no Brasil, conhecida como homeschooling.
Se aprovado, o requerimento de urgência permite que a proposta seja analisada diretamente pelo Plenário, sem passar pela Comissão de Educação.
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Durante sessão extraordinária, Magno Malta defendeu a votação imediata da proposta e afirmou que o Congresso já debateu amplamente o projeto. O texto é de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG).
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Senadores apresentam pedido de urgência para projeto de educação domiciliar Segundo o senador, o requerimento de urgência conta com o apoio de 31 senadores por bancada e de outros 25 parlamentares individualmente, número superior ao exigido pelo regimento interno do Senado.
“O homeschooling é uma realidade”, disse o senador. “Esse protelamento causa insegurança jurídica, desespero em jovens, adolescentes e crianças, famílias vivendo em insegurança. O projeto já está mais do que debatido.”
A tentativa de pautar a educação domiciliar
Em junho, Magno Malta apresentou o requerimento para levar a proposta diretamente ao plenário e reuniu as assinaturas de senadores como Eduardo Girão (Novo-CE), Damares Alves (Republicanos-DF) e Hermes Klann (PL-PR).
A mobilização ocorreu no mesmo dia em que defensores da educação domiciliar participaram de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) para pedir a aprovação da proposta.
Durante o debate, parlamentares e representantes de entidades ligadas ao homeschooling afirmaram que a ausência de uma lei federal tem provocado insegurança jurídica para famílias que optam pela modalidade.
Eduardo Girão citou o caso de um casal de Jales (SP) condenado por abandono intelectual, em razão da educação domiciliar dos filhos.
“Um juiz, agindo como um verdadeiro ativista, condenou criminalmente um casal de pais por abandono intelectual”, disse Girão. “Ele ignorou que essas crianças liam mais de 30 livros por ano, que falavam outros idiomas, para dizer que a instrução era inadequada.”
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Congresso Nacional deve aprovar uma lei federal para regulamentar a educação domiciliar no Brasil. De lá para cá, defensores da modalidade pressionam o Legislativo para preencher essa lacuna e estabelecer regras para o ensino em casa.
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