O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 14, a Lei Orçamentária Anual de 2026, que estima as receitas e fixa as despesas da União para este ano. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e havia sido aprovada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado.
A sanção ocorreu com vetos a dois trechos incluídos durante a tramitação do texto no Congresso. Os vetos somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares e, segundo o governo, apresentavam “inconformidades legais” por não constarem na programação orçamentária enviada pelo Poder Executivo.
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Os vetos agora serão analisados por deputados e senadores, que poderão mantê-los ou derrubá-los. O valor cortado representa 0,6% do total destinado a emendas parlamentares, que somam cerca de R$ 61 bilhões.
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O Orçamento da União para 2026 totaliza R$ 6,5 trilhões. O texto estabelece uma meta de superávit de R$ 34 bilhões, indicador que representa a diferença positiva entre receitas e despesas antes do pagamento dos juros da dívida pública.
Entre os principais pontos da lei, está o reajuste do salário mínimo, que passa de R$ 1.518 para R$ 1.621 a partir de 2026. A legislação também detalha os recursos destinados a áreas e programas específicos.
Orçamento assinado por Lula prevê mais de R$ 60 bilhões em emendas
As áreas de Saúde e Educação contarão com R$ 271 bilhões e R$ 233 bilhões, respectivamente. Para o Bolsa Família, o orçamento prevê R$ 158 bilhões. Já o programa Pé-de-Meia, uma das principais marcas do terceiro mandato de Lula, terá R$ 11 bilhões. Outros R$ 4 bilhões estão reservados ao programa Gás do Povo.
No capítulo das emendas parlamentares, o texto prevê cerca de R$ 61 bilhões. Desse total, aproximadamente R$ 37 bilhões correspondem a emendas impositivas, que têm execução obrigatória. As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26 bilhões, enquanto as emendas de bancada estadual alcançam R$ 11 bilhões. As emendas de comissão, cuja execução não é obrigatória, totalizam R$ 12 bilhões.
Além do veto de quase R$ 400 milhões, há a expectativa de que o governo federal edite outros atos normativos para remanejar cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para outras ações previstas no Orçamento.
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