Obras públicas paralisadas e estradas deterioradas em Roraima revelam o destino incerto de R$ 42 milhões em emendas parlamentares direcionadas pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, para o Estado, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo. Em Iracema, onde um aliado político do ministro exerce influência, a maior parte dos recursos não teve comprovação do uso e restaram apenas estruturas incompletas e asfaltos danificados.
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Durante vistoria, constatou-se que mais de 60 quilômetros de vias rurais que deveriam ter sido recuperadas seguem esburacadas e intransitáveis em períodos chuvosos. No conjunto habitacional prometido, apenas uma casa abandonada foi encontrada, apesar da previsão de 300 moradias até 2024. A gestão municipal não apresentou relatórios exigidos sobre o emprego dos recursos, descumprindo normas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio TCU.
Suspeita de irregularidades em repasses por parte do ministro do TCU e uso dos recursos
Parte dos recursos, no valor de R$ 25,8 milhões, foi liberada via emendas Pix, sendo que só a Prefeitura de Iracema recebeu R$ 11,7 milhões sem apresentar qualquer prestação de contas. Os planos de trabalho enviados possuíam erros, informações genéricas e, em alguns casos, indicavam obras para municípios diferentes. Movimentações financeiras irregulares entre contas bancárias foram detectadas.
Até 2024, Iracema era administrada por Jairo Ribeiro (Republicanos), preso por compra de votos na eleição daquele ano. Ele conseguiu eleger como sucessora a aliada Marlene Saraiva (Republicanos). Indagado pelo Estadão, Ribeiro afirmou que Jhonatan de Jesus sempre auxiliou com emendas. A investigação apura não só desvios, mas também suposto aumento artificial do eleitorado local e uso de caixa dois em campanhas, com repasses de até R$ 250 mil e indícios de enriquecimento ilícito.
De acordo com o Estadão, a relação próxima entre o ministro do TCU e Jairo Ribeiro ficou evidente em gestos públicos de amizade, como o envio de camisetas comemorativas. Iracema, apesar de ter cerca de 10 mil habitantes, destaca-se pela produção agropecuária e abriga grandes propriedades pertencentes a políticos e empresários do Estado. Áreas mais isoladas se encontram próximas à terra indígena yanomami, onde a atividade garimpeira é intensa.
Obras inacabadas e insatisfação popular
Entre as obras custeadas por emendas, destaca-se o asfaltamento parcial de uma estrada rural ao custo de R$ 13,6 milhões, liberados em 2022. Durante o planejamento, a prefeitura admitiu riscos de degradação e assumiu compromisso de manutenção junto à Câmara Municipal. Outra emenda, no valor de R$ 3 milhões, foi destinada à recuperação de 44 quilômetros de estradas vicinais, mas muitas delas permanecem de terra batida e em condições precárias.
Na Vila Campos Novos, distrito mais populoso de Iracema, R$ 4,5 milhões foram prometidos para pavimentação de ruas e construção de calçadas. No entanto, obras estão incompletas.
Suspensão de repasses e respostas dos envolvidos
Repasse de novas emendas para Iracema foi suspenso pelo ministro do STF Flávio Dino, depois de denúncias sobre a falta de transparência no uso dos recursos. As transferências foram retomadas mediante compromisso de apresentação de planos e relatórios, o que ainda não aconteceu. O ministro Jhonatan de Jesus confirmou o envio das emendas e negou qualquer irregularidade, dizendo que “a indicação de emendas não se confunde com a execução dos recursos”.
“A responsabilidade pela apresentação de projetos, execução das obras, fiscalização, transparência e prestação de contas é exclusiva dos entes beneficiários e dos órgãos executores, conforme a legislação vigente, as normas do Tribunal de Contas da União e as decisões do Supremo Tribunal Federal”, explicou Jhonatan de Jesus ao Estadão. O ministro também declarou desconhecer qualquer ligação entre as emendas e investigações sobre políticos locais, e afirmou que sua relação com prefeitos sempre foi “estritamente institucional”.
A Prefeitura de Iracema afirmou que os recursos foram aplicados de forma regular, sem detalhar a ausência de prestação de contas. Sobre as emendas Pix, informou que os valores foram destinados à pavimentação, eletrificação rural, manutenção de estradas, construção de calçadas e unidades habitacionais, mas não apresentou documentação. Justificou que o dinheiro para casas foi usado em projetos obrigatórios e que chuvas intensas de 2023 a 2025 prejudicaram as obras em estradas de terra.
O asfaltamento segue em andamento, segundo a administração municipal, “observando os trâmites administrativos, técnicos e financeiros previstos nos instrumentos contratuais e na legislação vigente”.
Ribeiro ressaltou que o ministro do TCU sempre buscou priorizar as necessidades dos municípios roraimenses ao indicar emendas. “As indicações eram priorizadas de acordo com a necessidade do município e o ex-deputado dentro do possível alocava suas emendas para ajudar o município em sua infraestrutura urbana ou rural”, declarou. O ex-prefeito afirmou que sua prisão não está relacionada às emendas e que a investigação continua. Segundo ele, ficou detido “apenas oito horas por não ter informado a origem da compra de um veículo”.
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Pelo andar da carruagem, mais um picareta à vista!….