O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou formalmente um recurso ao plenário para reverter a decisão do Conselho de Ética que arquivou, por 11 votos a 7, a ação que pedia a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
+ Câmara arquiva processo que pedia cassação de Eduardo Bolsonaro
Receba nossas atualizações
O pedido para derrubar a decisão favorável a manutenção do mandato de Eduardo foi assinado por mais de 80 parlamentares, foi protocolado com base no artigo 14, §4º, inciso III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, o qual permite o reexame de decisões terminativas pelo plenário da Casa.
“Reverter essa decisão é um ato em defesa da própria Câmara e do Estado Democrático de Direito”, declarou Lindbergh. “Não podemos permitir que a impunidade se torne regra diante de ataques às instituições e à soberania nacional.”
Críticas ao arquivamento da ação contra Eduardo
O recurso de Lindbergh contesta o parecer do relator, Marcelo Freitas (União-MG), que havia classificado a representação como “inepta” e defendeu o direito de livre expressão parlamentar, mesmo em manifestações no exterior.
+ Relator vota pelo arquivamento de ação do PT contra Eduardo Bolsonaro
Para o petista, o arquivamento sumário da ação cria um “precedente perigoso”: “Se a Câmara se omitir diante de um caso como esse, estará abrindo espaço para que deputados usem o mandato para enfraquecer o próprio país”, disse.
Com o recurso, o caso deve agora ser reexaminado pelo plenário da Câmara, que poderá manter ou derrubar a decisão do Conselho de Ética. Caso o recurso seja acolhido, o processo volta ao colegiado para tramitação regular, com direito a defesa e novas diligências.
Entenda o caso
A representação do PT alegou que Eduardo Bolsonaro teria praticado condutas incompatíveis com o decoro parlamentar. A ação no Conselho de Ética foi assinada pelo senador Humberto Costa, então presidente nacional do partido, e pelo deputado Paulão (PT-AL).
“A representação, apresentada pelo PT, aponta que o deputado Eduardo Bolsonaro praticou condutas incompatíveis com o decoro parlamentar ao incitar a desobediência de decisões do Supremo Tribunal Federal, ofender autoridades constituídas e solicitar apoio político e econômico estrangeiro contra o Estado brasileiro, incluindo a revogação de vistos de autoridades, a aplicação da Lei Magnitsky e a imposição de tarifas”, declarou Lindbergh. “Essas ações, amplamente divulgadas nas redes sociais e na imprensa internacional, configuram traição à pátria, atentado à soberania nacional e aos deveres de respeito às instituições democráticas.”
O PT argumenta que essas ações, divulgadas nas redes sociais e pela imprensa internacional, configuram “traição à pátria, atentado à soberania e desrespeito às instituições democráticas”.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Esses sujeitos deveriam tirar de seus dicionários as palavras “estado democrático de direito”, pois não sabem o que é isso.
Ouvir este verme falar em democracia, chega a dar ânsia. …..